O sistema da carta por pontos, em vigor há vários anos, prevê a subtração de pontos sempre que são cometidas infrações graves, muito graves ou crimes na estrada. Esta perda pode ter efeitos sérios para o condutor, sendo o mais grave a cassação da carta. O que muitos ainda desconhecem é que existe um limite máximo para a perda de pontos num só dia. Esta regra pretende tornar o sistema mais equilibrado, embora existam exceções que podem ter consequências bastante pesadas.
Em Portugal, o sistema da carta por pontos entrou em vigor em 2016 e atribui 12 pontos a cada condutor. À medida que se cometem infrações, os pontos vão sendo subtraídos, e ao atingir zero, a carta é cassada.
Infrações no mesmo dia têm limite de penalização
No entanto, quando várias infrações graves ou muito graves são praticadas no mesmo dia, existe um teto máximo de perda de pontos: seis. De acordo com a Prevenção Rodoviária Portuguesa, esta limitação aplica-se apenas a situações que não envolvam álcool ou drogas.
Segundo o que está estipulado na legislação, este limite visa impedir que um condutor perca a carta de condução de forma abrupta por ter sido apanhado em mais do que uma infração num curto espaço de tempo.
Mas há situações em que o limite não se aplica
Mas há um ponto essencial que os condutores devem ter em mente. Quando está em causa a condução sob o efeito de álcool ou de substâncias psicotrópicas, o limite dos seis pontos deixa de se aplicar.
Conduzir sob efeito de álcool ou drogas tem penalização total
Isto significa que, nestas circunstâncias, podem ser retirados tantos pontos quantos os correspondentes às infrações cometidas, sem qualquer limite diário. Nestes casos, a cassação da carta pode acontecer de forma quase imediata.
Este regime excecional é explicado pelas autoridades como uma forma de responder à gravidade acrescida destas infrações, que representam maior perigo para o condutor, os passageiros e todos os outros utentes da estrada.
Álcool continua a ser uma das principais causas de acidentes
De acordo com os dados da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, a condução sob influência continua a ser uma das principais causas de acidentes com vítimas em Portugal, o que justifica um tratamento mais severo.
Para além da perda de pontos, estas infrações podem também levar à inibição de conduzir por um período fixado pelos tribunais, multas pesadas e, em alguns casos, processos-crime.
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Se as infrações forem em dias diferentes, o cenário muda
Vale a pena referir que o limite de seis pontos só se aplica a infrações cometidas no mesmo dia. Se forem em dias diferentes, não há esse teto, podendo a perda de pontos acumular-se de forma mais significativa ao longo do tempo.
É possível recuperar pontos com bom comportamento
Ainda assim, os condutores que mantenham uma condução responsável podem ver os seus pontos aumentados, até um máximo de 15, se não cometerem infrações durante três anos seguidos.
A consulta da pontuação pode ser feita online
Como forma de prevenção, as autoridades aconselham a que se esteja sempre atento às regras de trânsito e à pontuação associada à carta de condução, disponível online no portal das finanças ou na plataforma IMT.
Perda de pontos só acontece após decisão definitiva
Importa sublinhar que a perda de pontos não ocorre imediatamente após a infração, mas apenas depois de esgotadas as possibilidades de recurso ou impugnação.
Cursos de formação podem evitar a perda da carta
Para os condutores que já perderam alguns pontos, existe também a possibilidade de frequentar ações de formação para evitar a cassação da carta, desde que o façam antes de atingir os três pontos.
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