Os tribunais são agora obrigados a utilizar uma linguagem simples e clara, de modo a que todos a possam perceber. Este princípio passa a estar contemplado no âmbito dos processo cíveis. A medida entra em vigor a partir de 16 de setembro.
A linguagem dos tribunais é muito técnica, o que pode significar, muitas vezes, uma difícil interpretação para os mais leigos. Existem várias situações em que as pessoas acabavam mesmo por não perceber a sentença ou ignorar notificações importantes devido à falta de compreensão do conteúdo.
O objetivo da medida é aumentar a transparência e proximidade do sistema judicial
Assim, foi feita uma alteração ao Códido Processo Civil que prevê que a linguagem adotada pelos tribunais seja simples e clara para a compreensão de todos.
“O tribunal deve, em todos os seus atos, e em particular nas citações, notificações e outras comunicações dirigidas diretamente às partes e a outras pessoas singulares e coletivas, utilizar preferencialmente linguagem simples e clara”, pode ler-se no diploma.
As testemunhas poderão ainda ser ouvida através de videoconferência. Esta possibilidade é alargada a instalações de uma autarquia local, “numa medida de proximidade que visa minimizar o impacto das deslocações das testemunhas para serem ouvidas”.
O Jornal Público avança ainda que “de maneira a aumentar a tal proximidade entre a justiça e os cidadãos, está também previsto no decreto-lei nº97/2019, publicado em 26 de julho, a possibilidade de entregar presencialmente peças processuais ou documentos em suporte físico e consultar eletronicamente processos em qualquer tribunal”.
As comunicações eletrónicas entre tribunais e entidades públicas também passarão a ser mais simples e claras.
O Ministério da Justiça esclarece que “as medidas deverão estar concluídas até ao final deste ano”.
(SP/ HDF)
