A petição para a conversão do crime de violação em crime público já chegou às 103 mil assinaturas e, segundo Francisca de Magalhães Barros, será entregue ao Presidente da Assembleia da República a 25 de novembro, dia Internacional Pela Eliminação da Violência Contra as Mulheres.
Francisca de Magalhães Barros, promotora da iniciativa em conjunto com Manuela Ramalho Eanes, Dulce Rocha, Isabel Aguiar Branco, Rui Pereira e António Garcia Pereira, defende que o estatuto de crime semipúblico conferido ao ato da violação resulta na “impunidade da grande maioria dos violadores”. “Cada vítima de violação vale todo o esforço. É dos crimes que mais aterroriza e mais fere a nossa dignidade enquanto mulheres. Se uma mulher é violada, somos todas.”, afirma Francisca de Magalhães Barros, em declarações ao Expresso.
“As vítimas de violação não têm qualquer voz neste país. Quando criei a petição recebi imensos relatos de senhoras e mulheres que queriam ter essa voz, mas não existe apoio psicológico, nem uma estrutura para isso. Portanto, as vítimas acabam por se retrair e não falam sobre o assunto”, afirma a ativista, lembrando que, em Portugal, uma vítima de violação tem 6 meses para apresentar queixa.
“Uma vítima de violação não é um iogurte com prazo de validade, um prazo de apresentação de queixa de 6 meses é completamente impensável. A pessoa ainda se está a mentalizar do que lhe aconteceu, temos violadores na rua por causa desse prazo”, acrescenta Francisca.
Texto: Maria Madalena Freire; Editado: Filipe Garcia
Notícia exclusiva do parceiro do jornal Postal do Algarve: Expresso
