Os Oficiais de Justiça passarão a realizar audiências e diligências em processos não urgentes. O objetivo é diminuir o número de pessoas nos tribunais e aplicar o serviço em teletrabalho.
Este período, semelhante às férias judiciais, vai passar a ter exceções e, de entre elas, está a previsão das audiências a realizar a pedido das partes, isto é, dos advogados, nos processos que não têm caráter urgente.
As audiências, porém, vão realizar-se de forma diferente. O juiz e os advogados das partes estarão em casa. Apenas os Oficiais de Justiça e os intervenientes no processo estão fisicamente presentes no tribunal.
O decreto lei aprovado na sexta-feira, diz que quando todas as partes entendam ter condições para assegurar o processo através das plataformas digitais, este será realizado. É importante continuar a dar andamento a estes processos, devido a interesses económicos.
As “audiências virtuais” serão concretizadas graças ao Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ), que disponibilizou a todos os tribunais uma ferramenta que vai permitir colocar várias pessoas em videochamada em simultâneo. A aplicação que facilitará estas audiências chama-se Webex.
Para além do seguimento virtual dos processos não urgentes, a Assembleia da República fará outras alterações, que podem colocar esta situação de excepção, a ser uma medida recorrente daqui para a frente.
