Um funcionário das Finanças de Anadia começou a ser julgado por ter cobrado coimas indevidas a mais de 300 contribuintes e ter ficado com o dinheiro.
O arguido confessou os crimes de burla e falsificação de documento, no Tribunal de Aveiro, e justificou-os com a necessidade de ajudar um irmão que passava dificuldades.
O arguido usou a palavra “estupidez” para classificar os atos que cometeu entre 2013 e 2016.
Nesses anos, como funcionário da repartição de Finanças de Anadia, cobrou coimas indevidas por atraso no pagamento de impostos e enganou assim quase 300 contribuintes, dos quais recebeu um total de 7.470 euros.
No início do julgamento, o arguido assumiu os factos e disse que ficou com o dinheiro para ajudar um irmão que passava, então, por dificuldades económicas.
O homem está acusado dos crimes de falsidade informática agravada, burla qualificada e falsificação de documento.
No tribunal, pediu desculpa a todos os envolvidos, assim como ao tribunal e ao serviço de Finanças. Mostrou-se ainda disponível para ressarcir todos os que foram lesados.
A acusação refere que o arguido cobrou várias coimas indevidas pelo atraso no pagamento de Imposto Único de Circulação e Imposto de Selo.
Pedia a cada contribuinte uma taxa de 25€ e entregava-lhes um documento de cobrança assinado com uma rubrica ilegível e um carimbo em desuso.
O Ministério Público fez um pedido de declaração de perda a favor do Estado, no valor do montante de que o arguido se apropriou, com a prática dos crimes.
Foi ainda aberto um processo disciplinar que está suspenso e aguarda a decisão do tribunal.
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