Há várias novas regras em discussão relacionadas com as cartas de condução e a qualificação dos condutores, mas nenhuma está ainda em vigor, nem reflete, para já, na legislação europeia. Para já, há consenso em algumas medidas entre as três instituições da União Europeia (UE): a Comissão Europeia, o Parlamento Europeu e o Conselho Europeu. Saiba agora mais neste artigo com a colaboração do Jornal de Notícias.
Uma das medidas consensuais é a redução da idade mínima para condutores de camiões e veículos ligeiros para os 17 anos. Contudo, esta medida só será aplicável caso os menores estejam acompanhados por um condutor experiente.
Outra regra que deverá avançar, segundo a mesma fonte, é a implementação da carta de condução digital, que será reconhecida por todos os Estados-membros da UE e terá a mesma validade que o documento físico. Na prática, os condutores poderam apresentar as cartas de condução no telemóvel a qualquer autoridade dentro da UE.
As três instituições também concordam que os condutores recém-encartados devem ter um período de tolerância zero de pelo menos dois anos para a condução sob o efeito do álcool. Quanto à validade dos títulos de condução, os veículos ligeiros e motociclos deverão ter uma validade de pelo menos 15 anos, enquanto camiões e autocarros terão uma validade de cinco anos.
É importante salientar que algumas destas medidas podem ainda sofrer alterações, uma vez que as negociações no âmbito do trílogo – entre a Comissão Europeia, o Parlamento Europeu e o Conselho Europeu – ainda não foram concluídas, com o objetivo de alcançar um consenso.
Qual é a situação atual do processo na UE?
O processo começou com uma proposta inicial da Comissão Europeia, apresentada em março do ano passado, visando reformar várias medidas em prol da segurança rodoviária. Seguiram-se as posições do Conselho Europeu e do Parlamento Europeu sobre o tema.
O Conselho Europeu adotou uma proposta em dezembro do ano passado, estabelecendo, por exemplo, que o acompanhante do condutor de 17 anos deve ter pelo menos 24 anos e possuir carta de condução há cinco ou mais anos.
O Parlamento Europeu, por seu lado, adotou uma proposta esta quarta-feira, 28 de fevereiro. Os eurodeputados prevêem a possibilidade de ser solicitado um exame médico aquando da revalidação das cartas de condução, algo que já acontece em Portugal ao renovar o título aos 60 anos.
Após as propostas dos três organismos, segue-se o trílogo, a fase de negociação entre as partes, que só ocorrerá após as eleições europeias, marcadas para junho deste ano.
As novas regras estão a ser bem recebidas?
Apesar de as propostas sobre as novas regras de mobilidade e segurança rodoviária terem recebido “luz verde” das três instituições europeias, a diretiva tem suscitado algumas discordâncias, que ficaram evidentes durante a redação do texto do Parlamento Europeu e após a votação desta quarta-feira, 28 de fevereiro.
Karima Delli, relatora principal da proposta do Parlamento Europeu, criticou, em conferência de imprensa, a “desinformação” criada por algumas bancadas e apontou o dedo ao Partido Popular Europeu e aos Conservadores e Reformistas Europeus.
Pauline Déroulède, tenista francesa e ativista pela segurança rodoviária, presente na conferência, afirmou que existe “pouca coragem política” no tratamento do tema e acusou de estarem a ocorrer “jogos políticos”.
A eurodeputada francesa sugeriu, a título individual, que os Estados-membros deveriam ter regras mais rigorosas para os condutores em regime probatório (período logo após obterem a carta), como a inibição de conduzir à noite. Os “Verdes” da Alemanha, da mesma família política de Delli, criticaram a posição da relatora e consideraram a medida “absurda”.
Qual é o panorama atual da sinistralidade rodoviária na UE?
Segundo os últimos dados, citados pelo JN em novembro, sobre a sinistralidade rodoviária na UE indicam que mais de 20 mil pessoas morreram em 2022, o que representa um aumento de 4% em comparação com 2021. Apesar de representar uma diminuição de 9% na sinistralidade em relação ao período pré-pandémico, a Comissão Europeia considera que os acidentes não estão a diminuir ao ritmo desejado.
Além disso, o executivo comunitário observa que o progresso na segurança rodoviária é desigual entre os países da UE.
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