Representante da Comissão Europeia em Portugal
O sistema financeiro internacional e a nossa economia são hoje extremamente complexos. Se isso nos traz oportunidades enormes, traz também novos desafios e alguns problemas, sendo um deles o vulgarmente chamado «dinheiro sujo». Este dinheiro pode ser o resultado de práticas ilícitas, a origem de novos crimes ou a alimentação de redes terroristas e, precisamente por isso, devemos preocupar-nos. Para combater esta ameaça, a Comissão Europeia apresentou um plano para os próximos 12 meses com vista a reforçar as defesas da UE contra o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo.
Este plano está assente em seis pilares que têm como objetivo melhorar a luta global da UE contra estas práticas, harmonizando as regras entre os Estados-Membros e assegurando uma melhor supervisão do seu cumprimento. Particularmente importante é a dimensão externa deste esforço, dotando a Europa de uma voz única e forte a nível mundial e, consequentemente, de uma maior capacidade de combate.
Faço minhas as palavras de Valdis Dombrovskis, vice-presidente executivo da Comissão Europeia: temos de pôr termo à infiltração de dinheiro sujo no nosso sistema financeiro. A nossa regulamentação e a sua aplicação não devem denotar quaisquer elos fracos que permitem o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo.
A iniciativa que adotámos reforçará as nossas defesas nesta contínua luta contra estes dois males que enfraquecem as nossas sociedades por via de um plano de ação muito abrangente e de grande alcance.
Para melhor refletir as mais recentes informações, a lista de países terceiros com deficiências estratégicas nesta luta foi também atualizada e entrará em vigor a partir de 1 de outubro de 2020. Foi publicada uma metodologia mais transparente e aperfeiçoada para identificar os países terceiros de alto risco, cujos regimes de luta contra o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo apresentam deficiências estratégicas que podem constituir uma ameaça significativa para o sistema financeiro da UE.
O debate sobre esta iniciativa inicia-se agora, e as autoridades, as partes interessadas e os cidadãos poderão apresentar as suas observações nesse contexto até 29 de julho neste link. Juntos, criaremos as condições para uma UE que é líder mundial no combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo, contribuindo para um mundo mais seguro e mais justo para os europeus e para todos os demais.
Marcos da Política Europeia em matéria de prevenção de branqueamento e capitais no 1º semestre de 2020
Informação Europe Direct Algarve
consulta pública – até 29 de julho, em especial, para recolha de contributos de autoridades competentes dos Estados Membros e de entidades sujeitas aos deveres preventivos.
O Centro Europe Direct Algarve é um serviço público que tem como principal missão difundir e disponibilizar uma informação generalista sobre a União Europeia, as suas políticas e os seus programas, aos cidadãos, instituições, comunidade escolar, entre outros. Está hospedado na CCDR Algarve e faz parte de uma Rede de Informação da Direcção-Geral da Comunicação da Comissão Europeia, constituída por cerca de 500 centros espalhados pelos 28 Estados Membro da União Europeia.
A Rede de Centros Europe Direct em Portugal inclui 15 centros e é apoiada pela Comissão Europeia através da sua Representação em Portugal.
Os Centros de Informação Europe Direct atuam como intermediários entre os cidadãos e a União Europeia ao nível local. O seu lema é «A Europa perto de mim»!