Os inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) que prestam serviço nas fronteiras aéreas não receberam – ao contrário dos que trabalharam nas fronteiras terrestres durante a pandemia – o subsídio extraordinário de risco atribuído aos profissionais que estiveram na primeira linha de combate à covid-19.
De acordo com o “Diário de Notícias”, o ministério liderado por Eduardo Cabrita considera que as fronteiras aéreas e marítimas “continuaram a funcionar normalmente”, não sendo, por isso, aplicada a atribuição de subsídio.
“Uma vez que os inspetores do SEF têm procedido ao controlo sanitário de todos os passageiros do Aeroporto de Lisboa, através da verificação de testes e certificados digitais, chegando inclusivamente a lidar com casos de testes positivos à covid-19 e testes falsificados, e em circunstâncias em que frequentemente não é possível garantir a distância de segurança e estando particularmente expostos ao vírus, não se compreende o motivo para estes profissionais não terem ainda recebido o subsídio extraordinário”, disse o deputado comunista António Filipe ao ministério.
“Este controlo é frequentemente feito sem que estes trabalhadores disponham das ferramentas adequadas a um controlo efetivo dos certificados digitais e testes”, alega António Filipe. O Ministério da Administração Interna diz que a “atribuição do subsídio extraordinário de risco reveste-se de caráter extraordinário e transitório, enquanto persistir a situação pandémica, em período de emergência, calamidade ou contingência”. Assim sendo, o subsídio “apenas deverá ser atribuído para as situações extraordinárias e transitórias”. Segundo o ministério, “foram somente consideradas as situações resultantes das reposições de fronteiras, no caso, terrestres, pois as restantes (aéreas e marítimas) continuaram a funcionar normalmente“.
– Notícia do Expresso, jornal parceiro do POSTAL
