O Café Esquina da Baixa, em Olhão, está a cobrar 30 cêntimos por um copo de água da torneira. A situação está a ser denunciada por um consumidor através de uma publicação no Facebook, mas a lei está do lado do proprietário, uma vez que o preço está afixado.
Na publicação, o cliente lamenta o procedimento do estabelecimento: “Copo de água da torneira com direito a fatura e tudo”. No entanto, Pedro Gomes, jurista da DECO (Defesa do Consumidor) de Faro afirmou que o procedimento é legal.
O jurista afirmou ao POSTAL que “apesar de os copos de água gratuitos em certos estabelecimentos comerciais serem uma prática que está socialmente instituída, a verdade é que essa prática não tem força legal suficiente para impedir que a cobrança por parte dos proprietários seja feita”.
“Os proprietários têm liberdade para determinar os preços pelos serviços que prestam ao consumidor”, acrescentou a mesma fonte.
Pedro Gomes esclarece que “tem de existir informação clara sobre esse custo”, o que quer dizer que o preço terá de estar devidamente assinalado.
Se assim for, “não há obstáculo a que isso possa acontecer”, afirmou o jurista.
O POSTAL contactou ainda o proprietário do estabelecimento, que não quis prestar declarações.
(Stefanie Palma / Henrique Dias Freire)
