A Unidade de Controlo Costeiro da GNR, através do Subdestacamento de Controlo Costeiro de Olhão, apreendeu na passada quarta-feira 137 quilos de sardinha e 150 quilos de cavala, num valor estimado de 900 euros, em Quarteira.
No âmbito de uma ação de patrulhamento e vigilância, com o objetivo da preservação de espécies marinhas e a salvaguarda da fauna e flora da Ria Formosa, “o pescado foi apreendido por não ter sido sujeito ao regime de primeira venda em lota”, explica aquela força de segurança em comunicado.
O regime de venda de pescado fresco prevê que “a primeira venda seja, obrigatoriamente, realizada em lota, pelo sistema de leilão. A base deste regime assenta, sobretudo, na intenção de se manter e preservar um mecanismo regulador de preços neste sector pela concentração da oferta e da procura, pela transparência na constituição de preços e pelo controlo higiossanitário do pescado”, acrescenta.
As autoridades identificaram um homem de 50 anos e elaboraram o respetivo auto de contraordenação, por fuga à lota, sendo a infração punível até ao montante máximo de 3.740 euros ou 44.891 euros, consoante o infrator seja pessoa singular ou coletiva.
O pescado, depois de sujeito a inspeção sanitária pela Autoridade Veterinária, foi vendido em lota.
(CM)
