A Câmara de Vila Real de Santo António defende a manutenção do modelo de organização das praias adotado nos últimos anos, considerando que este tem contribuído para a segurança, o ordenamento e o bom funcionamento das zonas balneares do concelho.
“A posição reuniu o consenso de todas as forças políticas representadas na Câmara Municipal (PS, PSD e Chega), que consideram que o modelo seguido nas praias do concelho tem contribuído para assegurar uma utilização organizada, segura e equilibrada do areal”, refere o município, em comunicado.
A posição da autarquia surge depois de, na segunda-feira, o presidente da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) ter classificado como um “abuso” o impedimento da colocação de chapéus-de-sol em frente às áreas com sombras geridas pelos concessionários das praias.
Ao defender a “manutenção da organização que tem vindo a ser adotada nas praias do concelho nos últimos anos”, a Câmara de Vila Real de Santo António sublinha que o modelo atual tem sido enquadrado em “procedimentos, editais e sinalização” das autoridades competentes e tem garantido “o bom funcionamento das zonas balneares e uma convivência harmoniosa entre os diferentes utilizadores da praia”.
Município defende papel dos concessionários
“A tomada de posição surge na sequência das recentes interpretações tornadas públicas sobre a possibilidade de colocação de chapéus-de-sol e outros equipamentos de praia em frente às concessões balneares, uma questão que tem gerado preocupação entre os concessionários das zonas balneares”, acrescenta o município.
A autarquia destaca ainda a importância dos concessionários para a segurança das praias, recordando que, além dos serviços que prestam, têm a seu cargo a vigilância e o socorro a banhistas, garantem a conservação dos equipamentos de apoio à atividade balnear e contribuem para a limpeza e preservação do areal.
“Para a autarquia, o trabalho desenvolvido pelos concessionários constitui um importante complemento ao esforço das entidades públicas na gestão das zonas balneares e tem sido determinante para a qualidade da experiência proporcionada a residentes e visitantes”, salienta.
APA fala em “abuso” e promete clarificação
O município indica também que já pediu uma clarificação sobre este tema às autoridades competentes, para assegurar “estabilidade, previsibilidade e regras uniformes para todos os intervenientes”, e remeteu a sua posição à Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e à Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL).
Na segunda-feira, o presidente da APA, José Pimenta Machado, disse que a imposição de não colocar chapéus-de-sol em frente às concessões de praia é um “abuso”, garantindo que esta semana iria ser divulgada uma nota de esclarecimento.
“A única área que está onerada e que está concessionada é aquela que está delimitada por aquele retângulo e nada mais, isto que fique claro, todo o resto é de uso livre”, afirmou José Pimenta Machado, durante uma visita da ministra do Ambiente à Praia do Garrão, em Loulé, no distrito de Faro.
Questionado então pelos jornalistas sobre se vai ser retirada a sinalética que indica aos banhistas as áreas onde podem colocar chapéus-de-sol, e que exclui o areal em frente às concessões, o presidente da APA respondeu afirmativamente e garantiu que a situação ia ser revista.
“Sim, é um abuso, não há dúvida sobre isso”, reforçou, notando que esta situação acontece quase exclusivamente nas praias do Algarve.
O presidente da APA disse ainda que, até ao final da semana, a tempo do arranque oficial da época balnear na maioria dos município, em 01 de junho, a APA iria divulgar uma nota para uniformizar a interpretação das regras junto de municípios, concessionários e da Autoridade Marítima.
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