Pressão sobre a habitação no Algarve exige medidas excecionais, maior autonomia para os municípios e uma revisão urgente dos instrumentos de ordenamento do território, defende Telmo Pinto, presidente da Câmara Municipal de Loulé, que considera que a região enfrenta atualmente uma “emergência habitacional”.
Numa tomada de posição divulgada esta sexta-feira, 16 de outubro, o autarca aponta o crescimento demográfico, a subida dos preços das casas, as dificuldades na construção de habitação pública e a proliferação de soluções precárias como sinais de uma situação que, no seu entender, exige uma resposta diferente por parte do Estado.
Telmo Pinto refere que se têm multiplicado no Algarve construções ilegais e casas amovíveis instaladas sem enquadramento e chama a atenção para trabalhadores da construção civil que vivem em contentores, apesar de trabalharem na construção de habitações.
O presidente da Câmara de Loulé sustenta que a pressão habitacional é particularmente evidente num concelho que passou de 70.266 residentes, em 2011, para 94.447, em 2025, um aumento superior a 24 mil pessoas. Mais de 13 mil residentes terão sido acrescentados desde 2021.
Loulé aponta aumento de 75% no preço médio da habitação
De acordo com o comunicado, o Algarve ganhou mais de 70 mil residentes em quatro anos, tornando-se a região portuguesa com maior crescimento populacional nesse período.
Em Loulé, o preço médio da habitação terá aumentado cerca de 75%, enquanto alguns concursos públicos destinados à construção de casas ficam desertos devido ao desfasamento entre os valores de referência e os custos reais das obras.
A Câmara Municipal afirma ter atualmente em curso operações que totalizam mais de uma centena de fogos, mantendo também a aquisição de imóveis destinados a resposta pública.
Telmo Pinto considera, contudo, que a dimensão do problema ultrapassa a capacidade de intervenção municipal enquanto os instrumentos disponíveis permanecerem ajustados a uma realidade diferente da atual.
O autarca dirige críticas ao Plano Regional de Ordenamento do Território do Algarve, aprovado em 2007, defendendo que o documento responde a uma região que entretanto mudou em população, escala e necessidades.
Na sua perspetiva, as limitações impostas pelos instrumentos de ordenamento acabam por dificultar respostas habitacionais planeadas, enquanto aumentam as soluções precárias e ilegais.
Autarca critica demora dos pareceres sobre ordenamento
Telmo Pinto questiona também o atual modelo de decisão em matéria de território, considerando que os municípios permanecem demasiado dependentes de pareceres de entidades regionais.
O presidente da Câmara defende que os autarcas eleitos devem dispor de maior poder para decidir sobre o território dos respetivos concelhos e critica processos que, segundo afirma, se prolongam durante meses ou anos.
O autarca relaciona esta situação com as dificuldades sentidas por profissionais de vários setores para residirem na região, referindo professores, enfermeiros, forças de segurança e trabalhadores da hotelaria e da construção.
“Precisamos de decisões arrojadas. Precisamos de decidir agora. Precisamos de agir pelas pessoas, pela economia e pela segurança e futuro da nossa região. Temos de ter coragem, situações de emergência exigem líderes fortes e capazes de ter as pessoas na base da sua atuação. Em Loulé agimos, mas agimos apenas dentro de um quadro legal inadequado, de poderes desajustados às reais necessidades do território e das pessoas”, afirma Telmo Pinto.
Município apresenta cinco reivindicações
Entre as medidas defendidas pela Câmara de Loulé está a conclusão urgente da revisão, já em curso, do PROT Algarve, adaptando-o à atual realidade demográfica da região.
O município reclama ainda a criação de um regime excecional e temporário que permita libertar solo para habitação acessível, com prazos de decisão curtos e vinculativos para as entidades responsáveis pela emissão de pareceres e deferimento tácito quando esses prazos não sejam cumpridos.
A terceira medida passa pela fiscalização e erradicação do alojamento em contentores, acompanhada pela criação de soluções habitacionais consideradas dignas para os trabalhadores.
Telmo Pinto propõe igualmente uma linha de financiamento específica para regiões sujeitas a forte pressão demográfica, com valores de referência ajustados aos atuais custos de construção.
Por último, a autarquia defende uma reforma da estrutura do Estado que atribua mais competências, meios e autonomia aos eleitos locais na gestão do território e na resposta às necessidades habitacionais.
Para o presidente da Câmara de Loulé, a questão da habitação deve ser encarada como uma condição essencial para a permanência das pessoas e para o funcionamento das comunidades, defendendo que a resposta à atual pressão demográfica no Algarve não pode continuar a ser adiada.
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