O trabalho desenvolvido pela Câmara Municipal de Tavira na promoção da igualdade de oportunidades e no combate à discriminação foi reconhecido com uma menção honrosa na 8.ª edição do Prémio “Viver em Igualdade”, referente ao biénio 2026–2027. A distinção foi atribuída pelo júri de seleção da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG), após a avaliação de 71 candidaturas.
O reconhecimento destaca as políticas e iniciativas desenvolvidas pelo município em articulação com entidades e redes locais, nomeadamente nas áreas da prevenção da violência de género, da dignidade menstrual e da defesa dos direitos das mulheres.
O prémio distingue autarquias que integram os princípios da igualdade e da não discriminação nas suas políticas e práticas de governação, tendo em consideração as medidas implementadas no ano da candidatura e nos dois anos anteriores.
Plano Municipal para a Igualdade orienta políticas locais até 2030
Entre os instrumentos que sustentam a atuação da autarquia encontra-se o Plano Municipal para a Igualdade e Não Discriminação 2025–2030, que estabelece orientações para integrar estes princípios nas diferentes áreas de intervenção municipal.
Segundo a Câmara de Tavira, o plano procura assegurar que a igualdade de oportunidades e o combate à discriminação sejam considerados de forma transversal na definição e execução das políticas públicas locais.
Durante o período abrangido pela candidatura, o município promoveu diversas iniciativas de sensibilização e participação comunitária, procurando envolver a população em questões relacionadas com os direitos humanos e a igualdade de género.
Entre as ações destacadas encontra-se a participação na campanha internacional “Orange the World – 16 Dias de Ativismo Contra a Violência Baseada no Género”, dedicada à sensibilização para a prevenção e o combate à violência contra mulheres e raparigas.
A autarquia salienta igualmente a colaboração com a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV), bem como a realização de iniciativas no âmbito do Dia Internacional da Mulher.
O trabalho desenvolvido inclui ainda ações relacionadas com a dignidade menstrual e a valorização dos direitos das mulheres, integradas na estratégia municipal de promoção da igualdade e da inclusão social.
Prémio nacional reconhece boas práticas das autarquias
O Prémio “Viver em Igualdade” é uma iniciativa bienal promovida pela Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, no âmbito da Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018–2030.
A distinção pretende reconhecer municípios que desenvolvem práticas relevantes na integração da perspetiva da igualdade nas políticas públicas e na gestão dos respetivos territórios.
As menções honrosas podem ser atribuídas a candidaturas que se destaquem pela relevância ou qualidade das medidas apresentadas, mesmo não sendo distinguidas com o prémio principal.
Na edição correspondente ao biénio 2026–2027, o júri avaliou 71 candidaturas, tendo reconhecido o trabalho desenvolvido pelo Município de Tavira.
Para a autarquia, a menção honrosa constitui um reconhecimento do percurso realizado nesta área e um incentivo à continuidade das medidas destinadas a promover a igualdade de oportunidades, a dignidade e o respeito pelos direitos humanos.
Leia também: GNR interceta oito homens em Moncarapacho e apreende material suspeito de ligação ao tráfico de droga
