A Assembleia Municipal de Faro reuniu em sessão ordinária na terça-feira, 24 de fevereiro, pelas 18:30, no Salão Nobre dos Paços do Município.
No Período Antes da Ordem do Dia, o presidente da Assembleia Municipal, José Macário Correia, abriu os trabalhos com um minuto de silêncio em homenagem às vítimas das calamidades provocadas pela depressão Kristin e pelas tempestades subsequentes, que atingiram o Centro do país, causando vítimas mortais, cheias e elevados danos materiais. Foi igualmente assinalado, com pesar, o quarto ano da guerra na Ucrânia.
Ainda neste período, o presidente informou os membros sobre as iniciativas previstas para 2026, entre as quais a evocação da Tomada de Faro aos Mouros, marcada para 27 de março, às 17:00, as celebrações do 25 de Abril, as comemorações dos 50 anos da Constituição da República Portuguesa e, a 12 de dezembro, os 50 anos do Poder Local Democrático.
Foram aprovadas por unanimidade as atas das reuniões n.º 3, de 29 de dezembro de 2025, e n.º 4, de 12 de janeiro de 2026. A Assembleia aprovou igualmente, por unanimidade, um voto de louvor ao atleta Isaac Nader pelos três recordes alcançados recentemente e um voto de pesar pelo falecimento do autarca José Carlos Rolo, com mais de 25 anos de dedicação à vida autárquica na região, em particular no concelho de Albufeira.
Moções e informação do executivo
Ainda no Período Antes da Ordem do Dia, foram apresentadas duas moções: da CDU, intitulada “8 de março, Dia Internacional da Mulher”, aprovada por maioria; e do Livre, “Pela Criação do Regulamento de Gestão do Arvoredo Urbano”, igualmente aprovada por maioria.
O primeiro ponto da Ordem do Dia foi dedicado à prestação de informação pelo presidente da Câmara Municipal à Assembleia e aos munícipes presentes sobre as atividades desenvolvidas, seguindo-se um período de debate e interpelação.
Por iniciativa conjunta do presidente da Assembleia Municipal e do presidente da Câmara Municipal, foi dado conhecimento do protocolo celebrado entre o Ministério da Saúde e os Municípios de Faro e de Loulé para a construção do Hospital Central do Algarve.
Propostas aprovadas
A Assembleia apreciou e aprovou por maioria a Proposta n.º 8/2026/CM, relativa à definição de zona especial de proteção ao monumento de interesse municipal “Edifício da RTP em Faro e restantes elementos associados”.
Foi também aprovada por maioria a Proposta n.º 32/2026/CM, respeitante à revogação parcial do direito de superfície constituído através da Escritura n.º 12/2012 e à constituição de direito de superfície do Lote 6 do Loteamento da Penha, a favor da Associação Desportiva do Centro de Ténis de Faro.
A Proposta n.º 59/2026/CM, referente à alienação em hasta pública de um lote de terreno com 4.733 m² (Lote 3), destinado a comércio/equipamento e residência de estudantes, na Avenida Cidade de Hayward, foi aprovada por unanimidade.
Já a Proposta n.º 61/2026/CM – 1.ª Alteração Modificativa ao Orçamento de 2026 (Revisão) – foi amplamente debatida e aprovada por maioria, tal como a Proposta n.º 62/2026/CM, relativa à 1.ª Alteração Orçamental Modificativa ao Orçamento de 2026 (Revisão) – Teatro Municipal de Faro – Serviços Municipalizados.
Por fim, a Proposta n.º 69/2026/CM, aditada à agenda na véspera da reunião, referente à composição do Conselho Municipal de Educação e à designação dos respetivos representantes, foi aprovada por unanimidade.
A sessão terminou com o período de intervenção do público, durante o qual sete munícipes apresentaram questões e preocupações à Assembleia Municipal.
A Assembleia Municipal de Faro é composta por 32 membros, dos quais 27 eleitos diretamente e cinco presidentes de junta de freguesia, representando um total de nove forças políticas.
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