A salvaguarda do património tem dominado a atividade da Unidade de Cultura da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve, desde a integração dos serviços regionais da área, em janeiro de 2024, disse o presidente.
José Apolinário fez um balanço da atividade da Unidade de Cultura da CCDR, reconheceu que a salvaguarda administrativa do património tem sido a área a que os serviços mais tempo têm dedicado, mas admitiu também haver “dois constrangimentos”, um de instalações e outro de recursos humanos.
“Nós temos procurado, com os colegas que fazem parte dos serviços da ex-Direção Regional da Cultura, fazer um trabalho de concertação, digamos, focado na salvaguarda administrativa do património e, do outro lado, mantendo os apoios aos agentes culturais de proximidade”, afirmou José Apolinário à agência Lusa.
O presidente da Comissão Regional algarvia assinalou que, “desde que os serviços regionais de Cultura foram integrados na CCDR, já foram emitidos 178 pareceres na área da salvaguarda do património, 178 pareceres sobre trabalhos arqueológicos”.
Foram também realizados “72 relatórios de trabalhos arqueológicos, 36 notas técnicas de trabalhos arqueológicos, 200 pareceres técnicos especializados”, exemplificou, esclarecendo que os “constrangimentos” de instalações se devem à necessidade de os serviços deixarem o espaço ocupado pela antiga Direção Regional de Cultura para ocuparem outro no centro de Faro, enquanto os de pessoal estão relacionados com a falta de dois arqueólogos.
“Foi também desencadeado o processo para a classificação como conjunto de interesse público da Igreja das Ruínas de Convento de São Francisco, em Tavira, para a instituição do processo de classificação da Cisterna Islâmica de Silves, para a abertura do procedimento de classificação de Ermida Nossa Senhora de Tavira, abertura do procedimento para a classificação do Castelo de Salir [concelho de Loulé] e início do procedimento para a Zona Especial de Proteção do Teatro Lethes [em Faro]”, destacou.
José Apolinário explicou que a CCDR tem procurado “mobilizar os meios com o foco na salvaguarda administrativa, em termos de património”, mas também com atenção a “uma componente que são apoios pequenos aos agentes culturais, não profissionais”.
Neste âmbito, a CCDR disponibilizou uma verba de 140.000 euros, tendo as candidaturas aos apoios ascendido aos 399.000, e em termos de fundos europeus avançou-se para a dinamização das três “redes de cidades” no Algarve, uma de “ecossistemas criativos liderada pelo município de Faro”, uma “de cidades de cultura”, na qual também está Faro, e uma “de fortalezas do Alentejo e Algarve, que é liderada pelo município de Elvas [distrito de Évora] e tem Alcoutim e Castro Marim”.
Apolinário destacou também a promoção de um Festival de Órgãos nas Igrejas, que “está a decorrer no mês de novembro, um projeto de natureza intermunicipal e procura associar e levar a música ao património e às igrejas”.
Ao ser questionado sobre as Unidades Patrimoniais do Território (UPT), que foram anunciadas pela ministra da Cultura, Dalila Rodrigues, no programa orçamental para 2025, José Apolinário escusou-se a opinar, reconhecendo que “a decisão política compete aos órgãos de poder político”, nomeadamente ao Governo e à Assembleia da República.
“Sob o ponto de vista administrativo, eu revejo-me naquilo que eu chamaria a lição do professor Pedro Gonçalves, que é um ilustre administrativista da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, que em 2014 escrevia que era necessário garantir estabilização dos modelos da Organização da Administração Pública”, posicionou-se Apolinário, admitindo que ainda não conhece o modelo a implementar nas UPT.
José Apolinário considerou que “é preciso garantir estabilização dos modelos da Organização da Administração Pública” e que, em termos de serviços desconcentrados do Estado, “é necessário uma administração que funcione em coordenação e em concertação e não em arquipélago”.
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