A Junta de Freguesia do Algoz, no concelho de Silves, assinou esta quarta-feira, 21 de outubro, um protocolo com a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP), através do Estabelecimento Prisional de Silves, que permitirá a participação de pessoas em cumprimento de pena em trabalhos de manutenção de espaços públicos, limpeza urbana e outras atividades de interesse comunitário.
O acordo pretende contribuir para a reinserção social e profissional dos participantes, proporcionando oportunidades de aprendizagem, aquisição de competências e desenvolvimento de hábitos de trabalho que facilitem o regresso à vida em liberdade.
O documento foi assinado pelo presidente da Junta de Freguesia do Algoz, Fábio Miguel Lampreia Antão, em representação da autarquia, formalizando uma colaboração institucional que será desenvolvida no âmbito do Regime Aberto no Exterior (RAE).
Reclusos poderão participar em trabalhos de limpeza, jardinagem e conservação
Ao abrigo do protocolo, os participantes poderão colaborar em diversas atividades de interesse público, nomeadamente limpeza urbana, manutenção e conservação de espaços e equipamentos, valorização do património, jardinagem e proteção ambiental.
O acordo contempla ainda a possibilidade de apoio logístico a iniciativas promovidas pela freguesia, bem como outras tarefas adequadas às competências dos participantes e às necessidades identificadas pela autarquia.
Segundo a Junta de Freguesia, estas atividades destinam-se a proporcionar experiência prática e a reforçar competências pessoais e profissionais, contribuindo para uma futura reintegração na sociedade.
A autarquia esclarece, contudo, que a iniciativa tem como principal finalidade a formação e a reinserção social, não constituindo um mecanismo de substituição dos trabalhadores da freguesia.
Os trabalhos terão um caráter complementar e estarão sujeitos às regras legais aplicáveis, à seleção dos participantes, à supervisão das atividades e ao cumprimento das condições de segurança estabelecidas.
Participação não implica libertação nem alteração das penas
A colaboração decorrerá no âmbito do Regime Aberto no Exterior, uma modalidade de execução de penas que depende de critérios específicos de elegibilidade, autorização e acompanhamento pelas entidades competentes.
A participação nas atividades previstas no protocolo não representa a libertação dos reclusos nem implica qualquer alteração automática das condições de cumprimento das respetivas penas.
Os participantes continuarão vinculados ao Estabelecimento Prisional de Silves e sujeitos às regras e condições estabelecidas para o regime prisional em que se encontram.
A Junta de Freguesia sublinha que o objetivo passa por proporcionar oportunidades concretas de aprendizagem e responsabilização, conciliando a preparação para o regresso à sociedade com a realização de atividades úteis à comunidade.
Protocolo recebeu aprovação unânime da Assembleia de Freguesia
A minuta do acordo foi aprovada pelo Executivo da Junta de Freguesia do Algoz, na reunião realizada a 21 de agosto de 2026, tendo posteriormente recebido o voto favorável de todos os membros eleitos presentes na sessão da Assembleia de Freguesia de 29 de setembro.
Para a autarquia, esta parceria representa uma oportunidade de reforçar a cooperação entre instituições públicas, promovendo respostas que conciliem a prestação de serviços à comunidade com a dignidade humana e a reinserção social.
A Junta de Freguesia considera que o poder local pode desempenhar um papel relevante neste processo, criando condições para que pessoas em cumprimento de pena desenvolvam competências e adquiram experiência que facilite a sua futura integração social e profissional.
Autarquia destaca colaboração do Estabelecimento Prisional de Silves
O presidente da Junta de Freguesia do Algoz, Fábio Antão, destacou a importância da colaboração estabelecida com o Estabelecimento Prisional de Silves para a concretização da iniciativa.
O autarca reconheceu também o empenho do diretor daquele estabelecimento, Norberto António Colaço da Fonseca Rodrigues, cujo contributo considerou fundamental para a formalização do protocolo.
A Junta de Freguesia agradeceu igualmente à Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais e aos profissionais envolvidos, salientando o papel desempenhado por estas entidades na preparação dos reclusos para o regresso à vida em sociedade.
Com este acordo, a freguesia pretende contribuir para a criação de oportunidades de reinserção social, ao mesmo tempo que reforça a sua capacidade de intervenção em atividades de manutenção e valorização dos espaços públicos, dentro das suas competências e disponibilidades.
