O Estudo de Impacte Ambiental (EIA) da futura barragem da Foupana, prevista para os concelhos de Alcoutim e Castro Marim, no distrito de Faro, encontra-se em consulta pública até 12 de outubro, confirmou hoje a Lusa.
A infraestrutura, projetada para a ribeira da Foupana, integrada na bacia hidrográfica do rio Guadiana, é promovida pela Associação de Beneficiários do Plano de Rega do Sotavento do Algarve (ABPRSA). O projeto contempla a construção da barragem, um túnel de ligação ao sistema Odeleite-Beliche, bem como os respetivos acessos e restabelecimentos, de acordo com a documentação disponível no portal Participa, consultada pela Lusa.
A concretização da barragem, cuja possibilidade era “mencionada desde a década de 70” do século passado, é justificada sobretudo pela “necessidade de reforço da disponibilidade hídrica” no Algarve, segundo o resumo não técnico do EIA.
De acordo com o documento, o projeto beneficiará “diretamente” os concelhos de Alcoutim e Castro Marim, ambos no sotavento algarvio e banhados pelo Guadiana, através do “aumento da garantia dada para os consumos atuais e futuros, incluindo para fins agrícolas”.
Alternativa escolhida reduz área inundada e proximidade a zonas protegidas
Após análise de três alternativas possíveis, uma delas “foi abandonada” por se encontrar “completamente dentro” da área da Zona Especial de Conservação do Guadiana, aponta o estudo.
Foi recomendada a adoção da localização “correspondente ao Eixo 3”, justificada “pelo facto de ser a opção ambientalmente mais favorável” e resultar “na menor área de albufeira”, levando a uma “afetação inferior de usos do solo, habitats, vegetação, servidões e de área a expropriar”, além de estar localizada “a uma maior distância de áreas protegidas”.
A localização da barragem será no setor terminal da ribeira da Foupana, a cerca de 3,5 quilómetros da confluência com a ribeira de Odeleite, com acesso feito também pela margem direita da ribeira, com origem na Estrada Municipal 1252.
Já o túnel de ligação ao sistema Odeleite-Beliche, de 4,6 quilómetros, terá origem perto da localidade de Alagoas e término na albufeira de Odeleite.
Albufeira terá 491 hectares e capacidade para 99 hectómetros cúbicos
A opção considerada para a futura barragem na ribeira da Foupana prevê que a albufeira ocupará uma área inundada de 491 hectares e uma capacidade total de armazenamento de 99 hectómetros cúbicos.
A barragem será de aterro, contendo uma cortina de betão betuminoso central no seu interior, tipo de construção que “apresenta vantagens de comportamento face a eventos sísmicos”, segundo o EIA.
EIA prevê impactes significativos na biodiversidade e recursos hídricos
O estudo indica que a implementação do projeto “gerará impactes negativos significativos, não só na fase de construção, mas também na fase de exploração”, neste caso sobre a biodiversidade e recursos hídricos, “devido à alteração do regime natural de caudais da ribeira da Foupana e consequente alteração, fragmentação e perda de habitat”.
Nesse sentido, está prevista a aplicação de “medidas de minimização e de compensação” e de programas de monitorização relativos aos recursos hídricos superficiais, à retenção de sedimentos, às aves e fauna e também ao lince Ibérico, devido “ao risco de atropelamento” no setor do Itinerário Complementar (IC) 27 envolvente à futura albufeira.
O EIA cita um estudo contratado pela Agência Portuguesa de Ambiente (APA) em 2021, que estimava um valor de investimento necessário para a barragem da Foupana “entre 150 e 200 milhões de euros”.
O projeto apenas poderá ser licenciado após a emissão de uma Declaração de Impacte Ambiental favorável, ou favorável condicionada.
Em abril, a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, garantiu o avanço das barragens de Foupana, Alportel, Girabolhos e Ocreza, no âmbito do programa Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência (PTRR).
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