Portimão avança com alívio fiscal após saída do Plano de Ajustamento Municipal

O Município de Portimão vai avançar, em 2026, com um conjunto de medidas de redução da carga fiscal sobre famílias e empresas, prevendo uma poupança global estimada em cerca de 1,8 milhões de euros para os contribuintes do concelho.

Entre as principais medidas está a redução da taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) dos prédios urbanos avaliados, que passa de 0,38% para 0,37%. A autarquia mantém e reforça ainda os benefícios fiscais em sede de IMI para habitação própria e permanente, com majorações associadas ao número de dependentes.

Está igualmente prevista a prorrogação, por mais dois anos, da isenção de IMI para imóveis destinados a habitação própria e permanente com valor patrimonial tributário até 125.000 euros. No âmbito do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), a participação variável do município é fixada em 3,5%, permitindo uma maior devolução de imposto aos munícipes, a refletir-se nas declarações a entregar em 2027.

No que respeita às empresas, o Município de Portimão estabelece a isenção total de Derrama para as entidades sediadas no concelho com volume de negócios até 150.000 euros, abrangendo a maioria do tecido empresarial local. Para as restantes empresas, será aplicada uma taxa de Derrama de 0,9%.

Segundo a autarquia, este conjunto de medidas reforça uma política fiscal orientada para a justiça social, o apoio às famílias, a valorização das empresas locais e o estímulo ao crescimento económico, assegurando simultaneamente a sustentabilidade financeira e a continuidade do investimento público.

O Município recorda ainda que, após vários anos de gestão financeira rigorosa, foi alcançado em 2023 o cumprimento do limite de endividamento legalmente previsto, tendo sido formalizada, em outubro de 2024, a saída do Plano de Ajustamento Municipal (PAM), o que permitiu a recuperação da plena autonomia financeira.

“Este novo enquadramento permite agora avançar com uma política fiscal mais favorável aos munícipes, mantendo a responsabilidade orçamental”, conclui a autarquia.

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