A Câmara de Castro Marim vai contar este ano com um orçamento de 41,7 milhões de euros, um valor que representa um aumento de 14,6 milhões de euros face aos cerca de 27 milhões orçamentados para 2025, informou hoje o município.
Em comunicado, a autarquia algarvia salientou que o orçamento municipal para 2026 traduz uma “clara aposta” no “investimento estruturante e no desenvolvimento” do concelho.
O documento foi aprovado no dia 23 de dezembro pelo executivo da Câmara Municipal, com três votos favoráveis do PSD e duas abstenções do PS.
Posteriormente, em 30 de dezembro, o orçamento foi também aprovado na Assembleia Municipal, com 12 votos a favor do PSD, quatro abstenções do PS e dois votos contra do Chega e um voto contra do PS.
“As receitas correntes registam um crescimento moderado e sustentado, passando de 20,35 milhões de euros em 2025 para 22,58 milhões de euros em 2026, o que corresponde a um aumento de cerca de 11%, impulsionado sobretudo pela evolução das receitas fiscais, das transferências do Orçamento do Estado e da venda de bens e serviços correntes”, indicou o município à agência Lusa.
Relativamente às principais prioridades, o executivo municipal de Castro Marim, de maioria PSD, salientou que “as receitas de capital apresentam um crescimento muito significativo, passando de 6,69 milhões de euros em 2025 para 19,07 milhões de euros em 2026”.
Investimento cresce com apoio de fundos comunitários
Trata-se de “um aumento superior a 12 milhões de euros” impulsionado por “fundos comunitários e nacionais, nomeadamente no âmbito do PRR [Plano de Recuperação e Resiliência] e dos programas de financiamento europeus”, acrescentou a autarquia do distrito de Faro.
Enquanto as despesas correntes estão “controladas” e sem previsão de grandes alterações relativamente a 2025, as despesas de capital registam, em contrapartida, “um crescimento expressivo, passando de cerca de 9,9 milhões de euros em 2025 para aproximadamente 24,8 milhões de euros em 2026”, segundo a Câmara de Castro Marim.
Estes valores vão permitir avançar com “a execução de investimentos estruturantes nas áreas da educação, água e saneamento, mobilidade sustentável, habitação, reabilitação urbana, ambiente e proteção civil”, indicou o município.
A requalificação de escolas, na área da Educação, a aquisição e reabilitação de fogos de habitação, no âmbito do PRR, ou a requalificação de infraestruturas de água e saneamento, para reforço da eficiência hídrica e a resiliência do território, são alguns dos investimentos previstos, exemplificou.
O apoio às famílias está também entre as prioridades da autarquia, que vai aplicar este ano “uma estratégia de alívio” no IRS (devolução de 2,0%, em vez dos 1,5% aplicados em 2025).
Quanto ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) não vai haver alteração em relação a 2025, mantendo-se as taxas de 0,29% para prédios urbanos destinados a habitação própria e permanente e 0,39% para os restantes prédios urbanos, referiu também a Câmara algarvia.
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