Manuel Castro Almeida, ministro da Economia e da Coesão Territorial, defendeu esta segunda-feira, em Faro, que todos os vice-presidentes das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) devem agir com lealdade ao programa do Governo, independentemente de terem sido, ou não, indicados pelo atual executivo.
“O que se pede a qualquer servidor do Estado, venha ele de um partido político ou de outro, é que seja leal ao programa do Governo, é isso que nós pedimos”, afirmou Manuel Castro Almeida, à margem da cerimónia de tomada de posse dos sete vice-presidentes da CCDR do Algarve.
O governante sublinhou ainda que, apesar de nas CCDR coexistirem responsáveis com ligações sobretudo ao PS ou ao PSD, “todos eles têm uma obrigação, ser leais ao programa do Governo”.
As CCDR são compostas por um presidente e sete vice-presidentes. Destes, dois são eleitos – um pelos presidentes das câmaras municipais e outro pelo Conselho Regional – enquanto os restantes cinco são nomeados pelo Governo, ficando responsáveis pelas áreas da Educação, Saúde, Cultura, Ambiente e Agricultura.
Manuel Castro Almeida explicou que, por exemplo, o responsável (vice-presidente) da Educação no Algarve, ou noutra região, “vai ter uma relação com o ministro da Educação e vai ter uma relação com o presidente da CCDR”.
“Ele sabe que vai ter de articular as suas posições, para um planeamento global integrado do desenvolvimento da região”, afirmou.
Vice-presidentes com “dupla dependência”
O ministro acrescentou que cada vice-presidente terá uma “dupla dependência”: “o ministro que propõe a sua nomeação, e que lhes dá orientações, e tem o dia-a-dia a trabalhar com o presidente da CCDR”.
Ainda assim, deixou claro que “a última palavra não pode deixar de ser do Governo, que é o órgão superior da Administração Pública portuguesa”, lembrando que “quem comanda o país é o Governo”.
Os mandatos dos presidentes e vice-presidentes das CCDR têm a duração de quatro anos e, de acordo com a lei, a eleição do presidente e de dois vice-presidentes deve ocorrer nos 90 dias seguintes às eleições para os órgãos das autarquias locais.
Sete vice-presidentes tomam posse em Faro
Tomaram posse em Faro os dois vice-presidentes eleitos, Jorge Botelho e Cristiano Cabrita, bem como os cinco designados pelo Governo: Maria Alexandra Gonçalves (Educação), Patrícia Rego (Saúde), Teresa Alexandra Correia (Ambiente), Bruno Miguel Inácio (Cultura) e Fernando Manuel Severino (Agricultura e Pescas).
As CCDR são institutos públicos que asseguram a desconcentração de serviços da Administração Central, dispondo de autonomia administrativa e financeira. Entre as suas competências está a execução de medidas de desenvolvimento regional, incluindo a gestão de fundos comunitários.
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