O presidente da Câmara Municipal de Loulé, Telmo Pinto, manifestou à ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, a oposição do município à instalação de nova capacidade de incineração ou ao reforço da coincineração de resíduos no concelho. A autarquia exige ainda uma fiscalização independente do Aterro Sanitário do Sotavento Algarvio, em Salir, e esclarecimentos sobre os impactos da dessalinizadora do Algarve na costa de Quarteira.
A posição foi formalizada numa comunicação enviada à governante, na qual o município solicita uma reunião urgente com a ministra e os serviços técnicos competentes para discutir três infraestruturas que considera terem consequências relevantes para o território, o ambiente e a qualidade de vida das populações.
Em causa estão a eventual instalação de novas soluções de incineração ou o reforço da coincineração de resíduos urbanos no Centro de Produção da CIMPOR, em Loulé, o futuro do Aterro Sanitário do Sotavento Algarvio e os possíveis efeitos da Estação de Dessalinização de Água do Mar do Algarve, em construção no concelho de Albufeira.
A Câmara reconhece a necessidade de encontrar respostas para os problemas ambientais da região, mas considera que a concentração sucessiva de infraestruturas com impactos significativos nos mesmos territórios deve ser acompanhada de uma avaliação dos efeitos acumulados e de uma distribuição equilibrada dos encargos.
“Loulé não é, nem será, um território de disponibilidade ilimitada para receber aquilo que mais ninguém quer. Já acolhemos o aterro da região há mais de duas décadas, temos ao lado uma dessalinizadora cujos efeitos sobre o nosso mar ainda estão por demonstrar e agora querem que aceitemos queimar o lixo do Algarve. Não. A solidariedade regional não pode significar a sobrecarga permanente dos mesmos territórios e das mesmas populações”, afirma a autarquia no comunicado.
Município rejeita reforço da coincineração na CIMPOR
A oposição do município surge depois de a ministra do Ambiente ter anunciado, em agosto, em Faro, que a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) iria avançar com um estudo sobre uma unidade de valorização energética de resíduos para o Algarve, destinado a definir a solução tecnológica e a respetiva localização.
Neste contexto, a Câmara de Loulé manifesta preocupação com a possibilidade de serem consideradas novas soluções de incineração ou o reforço da coincineração na fábrica da CIMPOR, situada no concelho.
A autarquia rejeita qualquer aumento significativo da capacidade de tratamento térmico de resíduos urbanos naquela unidade, sobretudo se estiver associado ao tratamento de resíduos provenientes de outros municípios algarvios.
O município considera que a existência de uma licença ambiental para determinadas operações não deve ser interpretada como autorização para futuras ampliações.
Entre as preocupações identificadas encontram-se as emissões atmosféricas, o aumento do tráfego de veículos pesados, o armazenamento de resíduos, o risco de incêndio, o consumo de água, o ruído e os possíveis efeitos sobre a saúde pública.
A Câmara sustenta que estes fatores devem ser analisados tendo em consideração as pressões ambientais já existentes no concelho.
De acordo com os números apresentados no comunicado, que a autarquia atribui à ministra do Ambiente, o Algarve produz cerca de 400 mil toneladas de resíduos por ano, das quais 85% são encaminhadas para aterro, enquanto a média nacional se situa nos 56%.
A produção regional de resíduos terá aumentado 13% em quatro anos, crescimento que o município relaciona, em grande medida, com a pressão turística e a sazonalidade.
Perante estes indicadores, a Câmara defende que a prioridade deve passar pela prevenção da produção de resíduos, pelo reforço da recolha seletiva, pela valorização dos biorresíduos e pelo aumento da reciclagem.
A autarquia invoca também as metas europeias para 2035, que preveem uma taxa de reciclagem de 65% dos resíduos urbanos e a redução da deposição em aterro para um máximo de 10%.
“A incineração não pode ser o atalho para anos de atraso na separação e na reciclagem. As falhas na gestão dos resíduos devem ser um incentivo para melhorar o sistema, não uma desculpa para concentrar em Loulé mais um encargo ambiental. Usaremos todos os meios institucionais e legais ao nosso alcance para impedir que isso aconteça”, salienta o município.
A Câmara solicita, por isso, que a ministra esclareça formalmente se existe alguma iniciativa, proposta ou procedimento relacionado com o aumento da capacidade de incineração ou coincineração na CIMPOR.
Caso exista, pretende conhecer a identidade do promotor, a natureza e as quantidades dos resíduos previstos, as alterações necessárias aos títulos ambientais e as alternativas de localização consideradas.
Câmara exige fiscalização independente do Aterro do Sotavento
Outra das preocupações apresentadas à ministra diz respeito ao Aterro Sanitário do Sotavento Algarvio, localizado em Salir, que recebe resíduos de grande parte da região há mais de duas décadas.
A Câmara de Loulé recorda que, ao longo dos anos, foram identificadas situações relacionadas com descargas de lixiviados, problemas na qualidade da água, limitações na capacidade de tratamento, estabilidade geotécnica, dispersão de resíduos, odores e circulação de veículos pesados.
Em 2018, na sequência de incidentes envolvendo lixiviados, o município solicitou a contratação de uma equipa técnica externa para acompanhar o funcionamento da infraestrutura.
Os trabalhos envolveram o Instituto de Soldadura e Qualidade (ISQ), a Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto (FEUP) e o Centro para a Valorização de Resíduos (CVR), tendo resultado num conjunto de recomendações cujo grau de execução a autarquia pretende agora conhecer.
A Câmara considera que a Declaração de Impacte Ambiental favorável condicionada, emitida em 27 de maio de 2026 para a nova Célula D do aterro, não constitui, por si só, garantia de que todas as medidas exigidas foram concretizadas.
Por esse motivo, reclama uma verificação independente da infraestrutura, bem como acesso aos contratos e relatórios de fiscalização, às atas da Comissão de Acompanhamento, aos dados de monitorização e à situação de cada condicionante ambiental.
O município exige ainda um calendário para reduzir progressivamente a deposição de resíduos em aterro e estudar alternativas regionais de longo prazo.
Na perspetiva da autarquia, as sucessivas ampliações da infraestrutura de Salir não devem continuar a constituir a resposta permanente para um problema que diz respeito a todo o Algarve.
Dessalinizadora preocupa Loulé pelos possíveis impactos no mar de Quarteira
A terceira questão colocada ao Governo prende-se com a Estação de Dessalinização de Água do Mar do Algarve, em construção no concelho vizinho de Albufeira, cujo investimento está estimado em 108 milhões de euros e cuja conclusão está prevista para 2028.
A Câmara de Loulé esclarece que não se opõe à infraestrutura, reconhecendo a necessidade de encontrar novas origens de água para enfrentar os períodos de seca na região.
Contudo, considera indispensável garantir a proteção das praias, da atividade piscatória e da economia associada ao mar, particularmente na frente litoral de Quarteira.
O município recorda que apresentou à Agência Portuguesa do Ambiente propostas relacionadas com o projeto em dezembro de 2023 e março de 2024, antes do início da construção.
Agora, exige uma resposta fundamentada sobre quais dessas propostas foram acolhidas, bem como acesso ao projeto de execução e aos elementos técnicos relacionados com os possíveis efeitos da infraestrutura no meio marinho.
Entre a documentação solicitada encontram-se os perfis batimétricos, os modelos de dispersão da pluma salina e os estudos sobre a dinâmica dos sedimentos junto aos molhes de Vilamoura e à Rocha Baixinha.
A autarquia pretende também conhecer os resultados da monitorização ambiental e os limites a partir dos quais deverão ser aplicadas medidas corretivas.
A criação, em abril, de um grupo de acompanhamento com representantes dos municípios, pescadores, setor turístico e universidade é considerada positiva pela Câmara, que, no entanto, defende a necessidade de assegurar o acesso efetivo à informação e a possibilidade de intervir perante eventuais problemas.
O município sublinha ainda que a dessalinização não deve substituir outras medidas de gestão da água, nomeadamente a redução de perdas nas redes e o aumento da reutilização.
Telmo Pinto exige distribuição mais equilibrada dos encargos ambientais
A posição enviada ao Governo enquadra-se também numa preocupação mais abrangente com o impacto das infraestruturas ambientais na economia e no território algarvio.
A Câmara destaca a importância do turismo para a região, particularmente em zonas como Quarteira, Vilamoura e Almancil, e considera que a preservação do mar, das praias e da paisagem é fundamental para a continuidade da atividade económica.
O município refere igualmente o interior serrano, integrado no Geoparque Algarvensis, reconhecido pela UNESCO, e o trabalho desenvolvido no âmbito do Plano de Gestão Integrada das cinco áreas protegidas do concelho, que incluem a Rocha da Pena e a Foz do Almargem e Trafal.
A autarquia defende que a localização de novas infraestruturas ambientais deve resultar de uma avaliação integrada dos impactos existentes, da capacidade de cada território e da distribuição regional dos encargos.
Neste contexto, considera necessário reforçar a participação dos municípios nas decisões com consequências ambientais, territoriais e económicas, criticando situações em que as autarquias são envolvidas tardiamente nos processos.
A Câmara aponta também a necessidade de atualizar instrumentos de ordenamento do território, nomeadamente o Plano Regional de Ordenamento do Território do Algarve, aprovado em 2007.
“Pedimos solidariedade, mas solidariedade recíproca. Não aceitamos que os benefícios sejam distribuídos por toda a região e os custos fiquem sempre do mesmo lado. Estamos disponíveis para colaborar, mas disponibilidade não é concordância”, afirma o município.
Na comunicação dirigida à ministra do Ambiente e Energia, a Câmara Municipal de Loulé solicita que o Governo não promova nem autorize novas capacidades de incineração ou reforços significativos do tratamento térmico de resíduos urbanos no concelho.
Reclama igualmente uma fiscalização independente do Aterro do Sotavento, a definição de alternativas que reduzam a dependência daquela infraestrutura e a divulgação da informação técnica relativa à dessalinizadora.
Entre as reivindicações está ainda a realização de uma avaliação integrada da distribuição das infraestruturas ambientais no Algarve, bem como a participação do município desde o início dos processos de decisão que possam afetar o seu território.
A Câmara conclui defendendo que as opções tomadas atualmente nas áreas dos resíduos, da água e do ordenamento do território terão consequências durante várias décadas.
“Temos o dever de deixar aos nossos filhos e netos um Algarve mais verde, mais limpo e mais sustentável do que aquele que recebemos. Loulé está disponível para ajudar a construir a solução para a região. Não está disponível para ser o seu depósito”, conclui a autarquia.
Leia também: Continente abre novo supermercado no Algarve e oferece cabazes aos primeiros 150 clientes
