A Câmara Municipal de Lagoa aprovou, a 20 de outubro, uma proposta de alteração simplificada do Plano Diretor Municipal (PDM) que poderá permitir a construção de 743 habitações na Unidade de Execução do Calvário, na freguesia de Estômbar e Parchal.
A intervenção abrange cerca de 12 hectares de terreno atualmente classificado como solo rústico e prevê que 520 fogos sejam destinados a habitação acessível, enquanto os restantes 223 poderão ser comercializados no mercado livre.
A decisão, tomada em reunião do executivo municipal, pretende criar condições para aumentar a oferta habitacional no concelho, através da reclassificação de solo rústico para urbano, permitindo a concretização de um projeto imobiliário financiado por investimento privado.
Segundo a autarquia, a proposta estabelece que pelo menos 70% da área total de construção acima do solo, correspondente a aproximadamente 71.374 metros quadrados, seja destinada a habitação pública, arrendamento acessível ou habitação a custos controlados.
A aprovação da proposta constitui uma etapa do procedimento urbanístico, ficando a concretização do empreendimento dependente do cumprimento das exigências legais e das condições de execução, urbanização e edificação previstas.
Mais de 500 habitações destinadas a soluções de acesso a preços comportáveis
Dos 743 fogos previstos para a Unidade de Execução do Calvário, 520 deverão integrar soluções de habitação acessível, enquanto 223 ficarão destinados ao mercado livre.
A autarquia considera que esta distribuição poderá contribuir para responder às dificuldades sentidas pelas famílias na compra ou arrendamento de casa, particularmente num contexto em que o acesso à habitação constitui uma das principais preocupações do município.
O presidente da Câmara Municipal de Lagoa, Luís António Alves Encarnação, destaca a importância da proposta para aumentar a oferta de casas a preços comportáveis e criar condições para a fixação de população.
“O acesso à habitação é um dos maiores desafios que enfrentamos enquanto sociedade e exige respostas concretas, capazes de produzir efeitos na vida das pessoas. Com esta decisão, estamos a criar condições para aumentar significativamente a oferta habitacional em Lagoa, dando uma importância muito particular à habitação a custos controlados e às soluções de acesso à habitação a preços comportáveis para as famílias”, afirma o autarca.
“Queremos um concelho onde os jovens possam construir o seu projeto de vida, onde as famílias encontrem condições para se fixar e onde viver em Lagoa não se torne um privilégio reservado a quem tem maior capacidade financeira. Este é um passo relevante nesse caminho, que deverá ser acompanhado pelo cumprimento das condições previstas e pela concretização das soluções habitacionais propostas”, acrescenta.
Projeto contempla espaços verdes, acessibilidades e melhorias na rede viária
A área abrangida pela proposta situa-se na Unidade de Execução do Calvário, atualmente classificada como solo rústico, mas contígua a uma zona urbana consolidada e servida pela Estrada Municipal n.º 125.
A alteração ao PDM pretende permitir uma ocupação urbanística articulada com a envolvente, integrando não apenas novas habitações, mas também espaços verdes, espaços públicos e percursos destinados à circulação pedonal e ciclável.
O projeto prevê igualmente a instalação das infraestruturas necessárias ao desenvolvimento da área e a criação de uma via estruturante, destinada a contribuir para a melhoria da rede viária urbana.
Está ainda previsto o alargamento do troço adjacente da Estrada Municipal n.º 125, tendo em consideração as necessidades de circulação que poderão resultar da futura operação urbanística.
Segundo a Câmara Municipal, estas intervenções deverão assegurar que o crescimento habitacional é acompanhado por condições adequadas de acessibilidade e utilização do espaço público.
Lagoa poderá ser o primeiro município algarvio a recorrer a este mecanismo legal
O procedimento de alteração simplificada do PDM é desenvolvido ao abrigo do artigo 72.º-B do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), no contexto das alterações legislativas que permitem a reclassificação de solos para fins habitacionais.
De acordo com os elementos apresentados pela autarquia, trata-se da primeira iniciativa desta natureza no Algarve, recorrendo a este mecanismo para disponibilizar terrenos destinados à construção de habitação.
O processo implica a atualização do regulamento e da planta de ordenamento do PDM de Lagoa, não correspondendo à elaboração de um plano de pormenor.
A proposta integra a Estratégia Local de Habitação do município e os objetivos de reforço da oferta habitacional, promoção da coesão social e qualificação urbana.
Apesar da aprovação pelo executivo municipal, a concretização das 743 habitações continuará sujeita aos procedimentos legais aplicáveis e ao cumprimento das condições urbanísticas estabelecidas.
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