O relevante interesse público da construção da ponte internacional entre Alcoutim e Sanlúcar de Guadiana, na Andaluzia, em Espanha, foi reconhecido pelo Governo, num despacho publicado esta sexta-feira no Diário da República (DR).
No despacho conjunto do ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, e da ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, o Governo reconhece como “ação de relevante interesse público” a construção da travessia sobre o rio Guadiana, “para efeitos da ocupação de uma área integrada na Reserva Ecológica Nacional [REN], no concelho de Alcoutim”.
“O projeto da ponte internacional Alcoutim-Sanlúcar de Guadiana estabelece a interligação das duas margens do rio Guadiana entre as redes rodoviárias portuguesa e espanhola, favorecendo a aproximação cultural, social e económica do eixo inter-regional do Alentejo-Algarve-Andaluzia e, por inerência, o desenvolvimento dos territórios do interior e o fomento da coesão territorial”, justificou o Governo.
O despacho refere que o projeto vai permitir a “prossecução de objetivos da Estratégia Comum de Desenvolvimento Transfronteiriço, estabelecida na Cimeira Luso-Espanhola, de outubro de 2020”, e o reforço da “cooperação entre as regiões do Algarve e da Andaluzia”, assim como do Alentejo, no âmbito da Eurorregião Alentejo-Algarve-Andaluzia.
“O traçado definido para a ponte garantirá a ligação entre a Estrada do Castelo Velho que serve Alcoutim e a Calle Gral. de Sanjurjo que serve Sanlúcar de Guadiana, as quais se ligam a vias de nível superior, EM507/IC27 (do lado português) e HU-4402 (do lado espanhol)”, estabelece o despacho.
A infraestrutura vai ter um total de 435 metros, dividido em três troços, o primeiro a ser desenvolvido do lado português, com uma extensão de 100 metros e que inclui os acessos locais à ponte, “com aproveitamento parcial de estrada existente”, indica.
“O segundo troço corresponde ao tabuleiro da ponte (312 metros de extensão) e o terceiro (com 20 metros) garante a ligação da ponte ao lado espanhol. Os acessos do lado espanhol à rede viária existente serão desenvolvidos pelo município de Sanlúcar de Guadiana”, acrescentou.
O despacho assinala que o projeto conta com pronunciamentos da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), tem o Reconhecimento de Interesse Municipal aprovado por unanimidade pela Assembleia Municipal de Alcoutim e a garantia de compatibilidade com o Plano Diretor Municipal (PDM) dada por despacho do presidente da Câmara.
O Município de Alcoutim é o beneficiário final da obra, que conta com um investimento superior a 13 milhões de euros e integra o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), enquanto a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve (CCDR) é o beneficiário intermediário do projeto, que deve estar concluído até 2026 para beneficiar os fundos do PRR.
“Aguardamos a todo o momento a indicação dos representantes do reino de Espanha na comissão mista que irá aprovar o projeto de execução da ponte”, disse o presidente da CCDR, José Apolinário, à agência Lusa, numa reação ao reconhecimento do interesse público da obra publicado hoje no DR.
José Apolinário esclareceu que estes elementos a indicar pelo reino de Espanha e pela junta de Andaluzia vão depois juntar-se aos representantes nomeados pelo Governo de Portugal, que “já indicou a sua delegação”.
“Igualmente se espera nas próximas semanas a publicação do acordo em Diário da República, cumpridos os trâmites legais da sua aprovação e promulgação”, disse ainda José Apolinário, referindo-se ao acordo celebrado entre os dois Governos na cimeira luso-espanhola de 23 de outubro, em Faro.
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