As Comissões de Pescadores e População da Costa Portuguesa reuniram-se esta quinta-feira com o secretário de Estado das Pescas, Salvador Malheiro, na sede da Junta de Freguesia de Rogil, em Aljezur. O encontro contou ainda com a presença do presidente da Câmara Municipal de Aljezur, Manuel Marreiros, do presidente da Junta de Freguesia de Rogil, Paulo Aguas, do deputado João Graça e de dezenas de cidadãos.
A reunião surgiu na sequência do “sobressalto” causado pelo anúncio do procedimento de manifesto das capturas de pesca lúdica, previsto para entrar em vigor em janeiro de 2026, bem como pelo período de defeso do sargo no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina e pelas zonas proibidas à pesca lúdica naquele território. Segundo os representantes dos pescadores, este descontentamento “dura há mais de uma década (15 anos)”.
De acordo com David Rosa, representante das Comissões de Pescadores, foi transmitida aos presentes a seguinte informação:
1. As novas regras resultam de um regulamento europeu que já está em vigor desde 2023, e que esteve em preparação e discussão de 2019 a 2023.
2. Não resultam de nenhuma iniciativa legislativa deste governo.
3. Os regulamentos europeus têm aplicação imediata nos Estados-membros.
4. Os pescadores lúdicos terão que reportar as suas capturas de pesca mediante a disponibilização de uma aplicação que neste momento ainda está em fase de testes. Só será usada quando os problemas técnicos estiverem resolvidos e depois de todos estarem familiarizados com a mesma. Em princípio deve acontecer no início de 2026.
5. O mais importante: tudo isto só se aplica no caso de captura das seguintes espécies: espadins, atum rabilho e robalo. No caso de captura de outras espécies não há necessidade de reportar nada.
Segundo o representante, ficou ainda assumido o compromisso de “tentar reduzir o nível de restrição para a pesca lúdica no âmbito do Parque Natural Sudoeste Alentejano e da Costa Vicentina e redução do período de defeso do Sargo”.
As Comissões de Pescadores sublinham que “ficou a promessa e abertura para trabalhar nestas propostas”, considerando, contudo, que a mobilização deve manter-se.
Como conclui David Rosa: “A luta continua!”
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