O Algarve está entre as regiões abrangidas pela operação de fiscalização e sensibilização que a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) está a realizar nas praias, em articulação com a Polícia Marítima, e que já permitiu detetar irregularidades na faturação de concessões balneares, anunciou o Ministério das Finanças.
Batizada “Mar à Vista”, a operação de “sensibilização e fiscalização” arrancou a 29 de julho e vai prolongar-se durante o mês de setembro, com o objetivo de “promover o cumprimento voluntário das obrigações fiscais, através do contacto direto com os operadores económicos” responsáveis por concessões nas praias, explicou o Ministério das Finanças em comunicado.
Até ao momento, a AT mobilizou 63 inspetores para estas ações, desenvolvidas em articulação com 58 operacionais da Polícia Marítima.
Ao longo do último mês, as equipas de fiscalização percorreram praias dos distritos de Aveiro, Beja, Coimbra, Faro, Leiria, Lisboa, Porto, Setúbal e Viana do Castelo, tendo identificado “diversas infrações, relacionadas nomeadamente com a falta de emissão de fatura e a utilização de programas de faturação que não cumprem os requisitos legais”.
Falta de faturas entre as infrações detetadas
No comunicado, o ministério que tutela o fisco não detalha quantas ações realizou – refere apenas dezenas –, nem especifica o número de infrações identificadas.
Segundo as Finanças, a operação tem permitido o contacto direto com os estabelecimentos das concessões, sensibilizando os operadores económicos “para a importância da emissão de fatura e do correto cumprimento das obrigações legais associadas à atividade desenvolvida”.
Com esta operação, a AT procura contribuir para um “reforço da justiça fiscal” e das “condições de concorrência leal entre os agentes económicos”.
A ação “Mar à Vista” foi iniciada num momento de transição da liderança da AT.
O fisco tem como diretor-geral desde 1 de agosto Mário Campos, que após dez anos como subdiretor-geral da área dos sistemas de informação do fisco sucedeu a Helena Borges à frente da administração fiscal.
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