A Câmara Municipal de Faro aprovou esta segunda-feira a contratação de um empréstimo de quase 14 milhões de euros para financiar várias intervenções no concelho, ao mesmo tempo que decidiu resolver um contrato anterior, no valor de 16,42 milhões de euros, cujos investimentos não chegaram a ter execução financeira.
A maior parte do novo financiamento destina-se à requalificação urbanística do Bairro Ribeirinho, à construção da Ecovia do Litoral entre Faro e Olhão e à rotunda das Pontes de Marchil, informou a autarquia.
A proposta recebeu os votos favoráveis dos vereadores do PS e do Chega e as abstenções dos três eleitos do PSD. Uma versão anterior tinha sido chumbada em 21 de setembro, tendo a proposta agora aprovada passado a incluir o projeto da rotunda das Pontes de Marchil.
Segundo refere o comunicado do Chega enviado à redação do POSTAL esta terça-feira, os vereadores do Partido aprovaram a proposta do executivo para a contratação de um novo empréstimo, após ter sido incluída a execução da Rotunda das Pontes de Marchil, uma intervenção que o partido considera “fundamental para o futuro da cidade”.
De acordo com o Chega, “a construção desta rotunda assume particular importância para Faro, tendo em conta a necessidade de melhorar a circulação rodoviária, aumentar a segurança dos automobilistas e criar melhores condições de mobilidade numa zona estratégica da cidade”.
Trata-se de uma intervenção que “poderá contribuir para uma circulação mais fluida, reduzir os constrangimentos no trânsito e dar uma resposta concreta às necessidades de quem diariamente utiliza esta via”, acrescenta o documento.
O partido sublinha ainda, na nota, que “a concretização desta obra é uma prioridade. A sua inclusão na proposta agora submetida a votação foi, por isso, um fator determinante para o sentido de voto dos seus vereadores, que entendem que os investimentos municipais devem traduzir-se em melhorias reais para a população”.
A requalificação do Bairro Ribeirinho concentra a maior verba prevista, cerca de 5,18 milhões de euros. Seguem-se a ecovia entre Faro e Olhão, com 3,95 milhões, e a rotunda das Pontes de Marchil, com 3,06 milhões.
Empréstimo inclui campo da Penha e Largo Francisco Sá Carneiro
O recurso ao empréstimo de médio e longo prazo será ainda submetido à autorização prévia da Assembleia Municipal, sublinha a autarquia.
O financiamento abrange ainda a ampliação do campo de futebol da Penha, estimada em 1,02 milhões de euros, e a requalificação do Largo Francisco Sá Carneiro, orçada em cerca de 768 mil euros.
Segundo o município, alguns destes projetos estão, entretanto, concluídos e as estimativas de investimento incluem valores relativos à revisão de preços.
O contrato de empréstimo agora alvo de resolução tinha sido aprovado em 2023 para financiar quatro intervenções: a requalificação do Eixo Central da Baixa de Faro, a extensão da infraestrutura portuária da Porta Nova, a rotunda das Pontes de Marchil e a ecovia entre Faro e Olhão.
Projetos do empréstimo anterior não tiveram execução financeira
Segundo a autarquia, nenhum destes investimentos teve execução financeira, devido à falta de maturidade dos projetos.
A requalificação do Eixo Central da Baixa e a rotunda das Pontes de Marchil necessitavam de correções nos projetos, enquanto a extensão da infraestrutura portuária da Porta Nova não ultrapassou as condições colocadas em pareceres externos.
No caso da ecovia, o procedimento de contratação pública ficou deserto e não estava assegurada a aquisição de todas as parcelas necessárias à execução da obra, acrescentou a Câmara.
O empréstimo anterior recebeu o visto do Tribunal de Contas em 9 de fevereiro de 2024, terminando o prazo máximo de utilização do capital em 9 de fevereiro de 2027.
Perante a ausência de execução financeira e a fase de desenvolvimento dos investimentos, o município considerou não estarem reunidas condições para manter o contrato ativo.
