A Câmara Municipal de Faro aprovou esta segunda-feira a contratação de um empréstimo de quase 14 milhões de euros para financiar várias intervenções no concelho, ao mesmo tempo que decidiu resolver um contrato anterior, no valor de 16,42 milhões de euros, cujos investimentos não chegaram a ter execução financeira.
A maior parte do novo financiamento destina-se à requalificação urbanística do Bairro Ribeirinho, à construção da Ecovia do Litoral entre Faro e Olhão e à rotunda das Pontes de Marchil, informou a autarquia.
A proposta recebeu os votos favoráveis dos quatro vereadores do PS e as abstenções dos três eleitos do PSD. Uma versão anterior tinha sido chumbada em 21 de setembro, tendo a proposta agora aprovada passado a incluir o projeto da rotunda das Pontes de Marchil.
A requalificação do Bairro Ribeirinho concentra a maior verba prevista, cerca de 5,18 milhões de euros. Seguem-se a ecovia entre Faro e Olhão, com 3,95 milhões, e a rotunda das Pontes de Marchil, com 3,06 milhões.
Empréstimo inclui campo da Penha e Largo Francisco Sá Carneiro
O recurso ao empréstimo de médio e longo prazo será ainda submetido à autorização prévia da Assembleia Municipal, sublinha a autarquia.
O financiamento abrange ainda a ampliação do campo de futebol da Penha, estimada em 1,02 milhões de euros, e a requalificação do Largo Francisco Sá Carneiro, orçada em cerca de 768 mil euros.
Segundo o município, alguns destes projetos estão, entretanto, concluídos e as estimativas de investimento incluem valores relativos à revisão de preços.
O contrato de empréstimo agora alvo de resolução tinha sido aprovado em 2023 para financiar quatro intervenções: a requalificação do Eixo Central da Baixa de Faro, a extensão da infraestrutura portuária da Porta Nova, a rotunda das Pontes de Marchil e a ecovia entre Faro e Olhão.
Projetos do empréstimo anterior não tiveram execução financeira
Segundo a autarquia, nenhum destes investimentos teve execução financeira, devido à falta de maturidade dos projetos.
A requalificação do Eixo Central da Baixa e a rotunda das Pontes de Marchil necessitavam de correções nos projetos, enquanto a extensão da infraestrutura portuária da Porta Nova não ultrapassou as condições colocadas em pareceres externos.
No caso da ecovia, o procedimento de contratação pública ficou deserto e não estava assegurada a aquisição de todas as parcelas necessárias à execução da obra, acrescentou a Câmara.
O empréstimo anterior recebeu o visto do Tribunal de Contas em 9 de fevereiro de 2024, terminando o prazo máximo de utilização do capital em 9 de fevereiro de 2027.
Perante a ausência de execução financeira e a fase de desenvolvimento dos investimentos, o município considerou não estarem reunidas condições para manter o contrato ativo.
