A deputada socialista Jamila Madeira confrontou a ministra da Cultura durante a audição parlamentar do passado dia 6 de novembro, no âmbito da discussão do Orçamento do Estado para 2025, sobre a transferência de competências no âmbito do património, dos museus e monumentos do Algarve para a administração central em Lisboa e no Porto.
“A Fortaleza de Sagres, símbolo nacional e das descobertas, e a Ermida de Guadalupe, em Vila do Bispo, bem como as ruínas romanas de Milreu, em Faro, foram retiradas da gestão local e regional, concentrando-se agora sob a direção de entidades sediadas a centenas de quilómetros de distância”, afirmou a deputada.
“A centralização excessiva contradiz o princípio da subsidiariedade, ao afastar o processo decisório das comunidades locais, subvertendo o papel das regiões e desconsiderando as especificidades culturais e necessidades dos territórios onde estes monumentos estão inseridos”, defendeu Jamila Madeira.
Diante deste cenário, Jamila Madeira apelou à ministra da Cultura para que “considere a celebração de contratos de gestão com o município de Vila do Bispo e a CCDR Algarve para a administração da fortaleza de Sagres e da Ermida de Guadalupe, e com o município de Faro e a CCDR Algarve para a gestão das ruínas romanas de Milreu”.
Esta proposta visa devolver à região “o poder de gerir e preservar o seu próprio património cultural, em linha com os princípios constitucionais e europeus de descentralização e autonomia local”.
“Acreditamos que a proximidade é essencial para uma gestão cultural eficaz e que fortaleça a identidade local e a coesão territorial. É urgente respeitar e valorizar as entidades regionais, promovendo uma verdadeira descentralização que beneficie todos os portugueses”, concluiu a deputada socialista.
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