Durante o século XV, uma vila portuguesa passou a acolher pessoas condenadas ou perseguidas pela justiça, numa decisão que tinha como principal objetivo aumentar o número de habitantes e reforçar a segurança do território. A medida foi adotada pela Coroa numa altura em que algumas localidades próximas da fronteira enfrentavam dificuldades em fixar população, tornando mais complicada a manutenção das suas estruturas defensivas.
Foi o que aconteceu em Castro Marim, no Sotavento Algarvio, junto ao rio Guadiana e à fronteira com Espanha. De acordo com o portal do Município de Castro Marim, a vila recebeu o estatuto de “couto de homiziados” durante o reinado de D. João I, no século XV, passando a funcionar como local de refúgio e desterro para pessoas envolvidas em determinados crimes. A intenção era atrair moradores para uma posição considerada estratégica na defesa do reino.
Por que é que os condenados eram enviados para Castro Marim?
A criação do couto de homiziados remonta a 1421, quando D. João I concedeu à vila privilégios destinados a favorecer o seu repovoamento. Neste regime, determinadas pessoas que tinham cometido crimes podiam instalar-se em localidades específicas e beneficiar de proteção legal, desde que respeitassem as condições impostas. No caso de Castro Marim, o privilégio inicial previa o acolhimento de até 40 homiziados.
Segundo a investigação histórica sobre os coutos portugueses, esta solução permitia responder a dois problemas em simultâneo. Por um lado, oferecia uma alternativa de residência a indivíduos que procuravam proteção perante a justiça. Por outro, contribuía para aumentar a população de povoações fronteiriças, onde a presença de habitantes era importante para a vigilância do território e para a capacidade de resistência em períodos de conflito.
Vila já enfrentava dificuldades em atrair habitantes
A importância militar de Castro Marim estava diretamente relacionada com a sua posição na margem direita do Guadiana, junto à fronteira com Castela. Após a conquista cristã da região, atribuída a D. Paio Peres Correia em 1242, a localidade enfrentou dificuldades de povoamento, levando os monarcas portugueses a conceder diferentes privilégios para incentivar a fixação de famílias.
D. Afonso III atribuiu uma carta de foral à vila em 1277, com o propósito de promover o seu desenvolvimento. D. Dinis reforçou posteriormente estes benefícios, concedendo um novo foral em 1282. Contudo, as dificuldades demográficas continuaram a fazer-se sentir, particularmente depois da transferência da sede da Ordem de Cristo para Tomar, em meados do século XIV.
Castro Marim já era um importante porto comercial na Antiguidade
Muito antes de receber condenados, a localidade desempenhava um papel relevante nas ligações comerciais do Sul da Península Ibérica. Durante a presença fenícia, a região funcionava como ponto de passagem de embarcações que percorriam o Guadiana para transportar recursos minerais provenientes de zonas como Alcoutim e Mértola.
Note que o antigo porto de Baesuris recebia produtos provenientes do Mediterrâneo, posteriormente distribuídos por outros territórios. Esta atividade manteve-se durante a ocupação romana e beneficiava da configuração geográfica da localidade, que, nessa época, se encontrava numa península rodeada pelas águas do estuário do Guadiana.
Castelo chegou a ser a primeira sede da Ordem de Cristo
As primeiras estruturas defensivas medievais do atual castelo remontam ao reinado de D. Afonso III, por volta de 1274. Anos depois, em 1279, D. Dinis promoveu a construção de uma cerca exterior destinada a proteger as habitações que se desenvolviam junto à fortificação. O reforço das muralhas permitiu ampliar a zona defendida e melhorar as condições de segurança da população.
Castro Marim ganhou uma importância particular em 1319, quando se tornou a primeira sede da Ordem de Cristo, criada para suceder à extinta Ordem do Templo em Portugal. A instituição permaneceu na vila até 1356, quando a sede foi transferida para Tomar. A saída da ordem militar contribuiu para a perda de importância da localidade, agravando as dificuldades de povoamento que posteriormente motivariam a criação do couto de homiziados.
Novas fortificações reforçaram a defesa da fronteira
A função militar de Castro Marim voltou a ganhar destaque durante o reinado de D. Manuel I. Em 1504, o monarca concedeu um novo foral à vila e promoveu obras de modernização das estruturas defensivas, adaptando o castelo às exigências da artilharia. Estas intervenções estavam relacionadas com a necessidade de proteger o território e assegurar o controlo das ligações marítimas e fluviais.
Mais tarde, após a Restauração da Independência, em 1640, a Coroa voltou a investir na defesa da localidade. Foi neste contexto que avançou a construção do Forte de São Sebastião e do Revelim de Santo António, estruturas destinadas a reforçar a vigilância da fronteira e o controlo da navegação no Guadiana. Depois do fim do conflito com Espanha, em 1668, Castro Marim tornou-se uma das mais importantes praças-fortes do Algarve.
Património militar continua a marcar a paisagem da vila
Atualmente, o castelo constitui um dos principais testemunhos da história de Castro Marim. Classificado como Monumento Nacional desde 1910, conserva estruturas defensivas de diferentes épocas, incluindo a cerca medieval e vestígios das transformações realizadas ao longo dos séculos. O Forte de São Sebastião, também classificado como Monumento Nacional, integra o conjunto militar que continua a dominar a paisagem da localidade.
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