O Algarve deve suspender o concurso público para a incineradora de resíduos previsto para 15 de outubro, defende o CDS-PP regional, que anunciou a apresentação de moções de oposição nas assembleias municipais e entregou ao Governo uma alternativa baseada na valorização orgânica e na produção de combustível derivado de resíduos.
A distrital do partido apelou à ministra do Ambiente e Energia, Graça Carvalho, para que interrompa o procedimento anunciado pela Agência Portuguesa do Ambiente e permita a avaliação de outras soluções para o tratamento dos resíduos produzidos na região.
Na Assembleia Municipal de Portimão, a 29 de setembro, uma moção apresentada pelo grupo municipal do CDS-PP foi rejeitada com os votos contra de PS, PSD e Chega. A Iniciativa Liberal absteve-se, enquanto CDS-PP e Bloco de Esquerda votaram favoravelmente.
Partido propõe solução “Zero Aterro”
A posição surge depois de a estrutura regional do CDS-PP ter enviado à tutela um memorando técnico-político com uma proposta designada “Zero Aterro”, que prevê a criação de duas novas Centrais de Valorização Orgânica.
De acordo com o documento, uma das unidades poderia ficar instalada na zona serrana do concelho de Silves e a outra na Serra de Espinhaço de Cão. O modelo contempla ainda a transformação da fração resto em combustível derivado de resíduos, através de duas unidades de secagem e pelotização a instalar nos atuais aterros de Portimão e Loulé.
O partido estima em 229,11 milhões de euros, sem IVA e a preços de 2026, o investimento necessário para esta alternativa. Uma variante com complemento térmico a gás teria um custo estimado de 209,11 milhões de euros.
Segundo o CDS-PP, estes valores resultam de uma estimativa de estudo prévio e ficam abaixo dos cerca de 300 milhões de euros apontados para a incineradora. A estrutura partidária sustenta também que a solução proposta é elegível para fundos de coesão previstos na Estratégia TERRA+.
CDS-PP pede estudos e debate público
O CDS-PP considera que avançar com o concurso sem uma avaliação pública das alternativas e sem cumprir a garantia de uma decisão “em coordenação” com os presidentes de câmara representa uma falha de transparência e participação democrática.
O partido recorda ainda que o Algarve produz cerca de 400 mil toneladas de resíduos por ano, das quais aproximadamente 85% seguem atualmente para aterro, e afirma que os dois aterros sanitários existentes poderão esgotar a capacidade já em 2027.
Apesar de reconhecer a necessidade de encontrar uma solução para os resíduos da região, a distrital defende que a urgência não deve determinar, por si só, a escolha da incineração.
Entre as medidas reclamadas estão a suspensão do concurso previsto para 15 de outubro, a divulgação e discussão pública dos estudos técnicos que sustentam a opção pela incineração e a avaliação formal da alternativa apresentada pelo partido pela Agência Portuguesa do Ambiente, Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos e Agência para o Clima.
O CDS-PP pretende igualmente a realização de um debate público regional com autarquias, associações ambientalistas e organizações empresariais, bem como o envio da sua posição e das moções aprovadas às principais instituições políticas e entidades regionais.
A distrital manifesta disponibilidade para colaborar com o Governo na procura de uma solução para os resíduos do Algarve, defendendo, contudo, que qualquer decisão deve ser precedida de debate e ter em conta as características específicas da região.
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