A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve, assumiu, no início de 2024, a responsabilidade pelos serviços regionais de Cultura, reforçando a sua atuação na preservação do património cultural arquitetónico, arqueológico, paisagístico e imaterial. A sua ação inclui estudos, projetos e obras, bem como a promoção cultural e o incentivo à leitura e ao acesso à informação, agora sob a alçada da Unidade de Cultura.
Desde a sua integração, a Unidade de Cultura da CCDR tem promovido uma concertação permanente com entidades da administração pública e agentes culturais locais, criando redes de trabalho que impulsionam a proteção e valorização do património.
Na salvaguarda administrativa do património, destacam-se diversas ações implementadas ao longo do ano de 2024. Foram instruídos e submetidos 204 pareceres sobre Pedidos de Trabalhos Arqueológicos (PATA) e analisados 115 relatórios de trabalhos arqueológicos, além de 62 Notas Técnicas no mesmo âmbito. Foram ainda emitidos 290 pareceres técnicos especializados, relativos a intervenções urbanísticas em imóveis classificados ou em vias de classificação, e a áreas de sensibilidade arqueológica.
A atuação incluiu ainda 41 pareceres sobre conservação e restauro em bens do património cultural classificado e três pareceres relativos ao Património Cultural Imaterial. No terreno, realizaram-se 75 ações de fiscalização para acompanhamento de obras de conservação e restauro e 32 ações de fiscalização de intervenções arqueológicas.
No que toca à gestão do património, a CCDR Algarve emitiu 22 pronúncias relativas ao direito de preferência do Estado sobre imóveis situados em zonas de proteção e promoveu 80 reuniões de serviço com requerentes para avaliar projetos urbanísticos com impacto sobre o património. Estas medidas são fundamentais para garantir a sustentabilidade e valorização do património cultural da região.
Além da preservação administrativa, foram instruídos seis processos de classificação de imóveis do património cultural, entre os quais:
- Classificação como Conjunto de Interesse Público (CIP) da Igreja e Ruínas do Convento de São Francisco, incluindo o cemitério e o jardim público, em Tavira;
- Processo de Classificação da Cisterna Islâmica de Silves;
- Abertura de procedimento de classificação da Ermida de Nossa Senhora da Piedade, em Tavira;
- Classificação do Espólio Móvel do Museu da Cortiça da Fábrica do Inglês, em Silves, com Grau de Interesse Municipal;
- Abertura do procedimento de classificação do Castelo de Salir, em Loulé;
- Proposta de ampliação da Zona Especial de Proteção da Igreja Matriz de São Pedro, em Faro.
Numa fase mais inicial encontram-se os processos para a definição da Zona Especial de Proteção do Colégio de Santiago Maior (Teatro Lethes) e a classificação das Torres de Vigia do Algarve, que abrangem os concelhos de Castro Marim, Vila Real de Santo António, Albufeira e Olhão, bem como a classificação do Centro de Experimentação Agrária de Tavira (CEAT).
A parceria e colaboração com outras entidades foi essencial para dinamizar estas iniciativas. A Unidade de Cultura mantém uma atuação ativa na Rede de Museus do Algarve (RMA), no Grupo de Arqueologia e Conservação e Restauro da RMA e, mais recentemente, na Rede Nacional do Património Cultural Imaterial (RNPCI).
A CCDR Algarve também esteve representada em diversas comissões e grupos técnicos nacionais, nomeadamente:
- Comissão de Certificação dos Caminhos de Santiago;
- Comissão Consultiva para a Edição do Município de Faro;
- Secção especializada permanente do Património Arquitetónico, Arqueológico e Imaterial do Conselho Nacional de Cultura;
- Grupos técnicos interinstitucionais entre as CCDR e o Património Cultural, I.P., abrangendo temas como o Portal do Arqueólogo, Salvaguarda do Património Arqueológico em Estações Agrícolas e Florestais e Classificação de Património Cultural.
Outro destaque vai para a articulação com o Programa Regional Algarve 2030, que possibilitou a abertura de avisos no âmbito do Fundo Social Europeu Mais, com iniciativas como Títulos de Impacto Social, Inclusão pela Cultura e Formações Modulares Certificadas.
No que respeita ao incentivo à leitura e ao acesso à informação, foi concretizada a transição do Sistema de Incentivos aos Órgãos de Comunicação Social regionais, com participação na Comissão de Acompanhamento dos apoios de 2023 e na avaliação das candidaturas de 2024.
Para ampliar a divulgação das ações culturais da região, foi lançada uma newsletter mensal, já com 12 edições, que tem permitido divulgar oportunidades de financiamento, formação e eventos culturais. Atualmente, conta com mais de dois mil destinatários. Além disso, a Unidade de Cultura da CCDR Algarve mantém uma presença ativa nas redes sociais, com publicações semanais na página de Facebook e a Agenda Cultural do Algarve, que sugere atividades para cada fim de semana.
Leia também: Adeus papel: há uma nova regra para quem viaja na Ryanair que pode fazer com que ‘fique em terra’
