A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve (CCDR Algarve) defende que a futura gestão da água na região deve assentar numa abordagem integrada, adaptada às diferentes realidades territoriais e sustentada em evidência, num contexto marcado pela escassez hídrica e pela crescente variabilidade climática.
A posição foi apresentada no âmbito da consulta pública sobre as Questões Significativas da Gestão da Água, integrada na preparação do Plano de Gestão da Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve (RH8) para o ciclo 2028-2033.
Na pronúncia entregue, a CCDR Algarve sustenta que a resposta regional deve conciliar “a proteção das massas de água e a utilização eficiente dos recursos com as especificidades económicas, sociais e territoriais do Algarve”.
Entre as medidas apontadas está a diversificação das origens de água, recorrendo a soluções complementares como a reutilização para usos compatíveis, o aproveitamento de águas pluviais e a dessalinização. A entidade defende igualmente o reforço da capacidade de armazenamento e de regularização dos recursos hídricos.
Agricultura deve conciliar eficiência e continuidade da atividade
A agricultura ocupa um lugar de destaque nos contributos apresentados. A CCDR Algarve considera necessário compatibilizar a sustentabilidade dos recursos hídricos com a manutenção da atividade agrícola, a segurança alimentar e a valorização das zonas rurais.
Neste domínio, a entidade regional aponta para a modernização dos sistemas de rega e para uma utilização mais eficiente da água, nomeadamente através de novas tecnologias e de soluções ajustadas às diferentes culturas e territórios.
A CCDR Algarve defende ainda que medidas suscetíveis de produzir impacto económico, entre as quais alterações às regras de exploração das infraestruturas, limitações às captações, licenciamento ou tarifas, “sejam avaliadas de forma objetiva e ajustadas às características de cada território e aos diferentes utilizadores”.
Para o futuro Plano de Gestão da Região Hidrográfica 2028-2033, a comissão propõe também maior clareza na avaliação das perdas de água na agricultura, bem como a participação continuada de organizações agrícolas, associações de regantes, agricultores e entidades gestoras na definição e acompanhamento das medidas.
Segurança hídrica articulada com desenvolvimento regional
Com a participação na consulta pública, a CCDR Algarve pretende contribuir para que o próximo plano articule a gestão da água com outras dimensões consideradas estratégicas para a região.
Segundo a entidade, essa articulação deverá abranger o “desenvolvimento regional, agricultura, ordenamento do território, adaptação às alterações climáticas e segurança hídrica”, tendo presentes as especificidades do Algarve e os diferentes usos da água.
A CCDR Algarve enquadra, assim, os seus contributos numa abordagem que procura responder simultaneamente à pressão sobre os recursos hídricos, às necessidades dos vários setores e às particularidades económicas, sociais e territoriais da região.
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