A Assembleia Municipal de Faro reuniu no dia 25 de junho, pelas 18:30, na Casa do Povo da Conceição de Faro, em sessão ordinária do mandato 2025-2029.
A sessão teve início com um minuto de silêncio “em solidariedade, e em memória das vítimas da catástrofe sísmica ocorrida na Venezuela”, que também vitimou membros da comunidade portuguesa residente naquele país.
Antes da Ordem do Dia, foram apreciadas 14 deliberações, incluindo a aprovação por unanimidade das atas das duas reuniões anteriores. A agenda ficou marcada por votos de pesar, votos de louvor, moções e recomendações apresentadas pelas diferentes forças políticas representadas na Assembleia Municipal.
Votos, moções e recomendações aprovados
Entre as deliberações aprovadas por unanimidade estiveram o Voto de Louvor ao Centro de Ténis de Faro, apresentado pelo PSD, as notas de pesar por Laura Andrade e pelo arquiteto Lopes da Costa, bem como os votos de pesar por Henrique André e Clara Maria Gião.
Foram ainda aprovadas por maioria várias recomendações e moções, entre as quais a recomendação sobre sustentabilidade ambiental e urbanística, apresentada pelo PSD, a moção sobre a Fábrica da Cerveja, proposta pela CDU, e a recomendação do PAN para “Alterar o sentido de prioridade EN125 Faro-Aeroporto e Aeroporto A22-Patacão”.
A Assembleia aprovou também a moção do PS sobre a “Reativação do Programa Equipamentos Urbanos de Utilização Coletiva”, a recomendação do Chega sobre a falta de médicos na extensão da Conceição da UCPS de Faro, a moção do PS “Pela Criação da Região Piloto do Algarve” e a recomendação do Chega para a colocação de um busto na Conceição em homenagem ao Dr. José Vitorino.
A Ordem do Dia iniciou-se com a apresentação das atividades desenvolvidas pelo presidente da Câmara Municipal de Faro, António Pina, seguindo-se a intervenção dos vários grupos políticos presentes.
Transportes, terrenos, freguesias e Teatro Municipal em debate
Durante a sessão, foram presentes para conhecimento da Assembleia o Relatório de avaliação anual de execução do Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas e uma alteração permutativa ao Orçamento Municipal da despesa e da receita de 2026.
Entre os pontos aprovados esteve a repartição de encargos com o IVA relativo à comparticipação financeira do Município de Faro para o financiamento do procedimento de contratualização do serviço público de transporte rodoviário de passageiros VAMUS Algarve, aprovada por unanimidade.
A Assembleia aprovou ainda, por maioria, a adjudicação definitiva de um lote de terreno com 4.733 metros quadrados, situado na Avenida Cidade de Hayward, em Faro, destinado a comércio/equipamento de residência de estudantes, à sociedade Lidl & Companhia, pelo valor de quatro milhões de euros.
Foram também aprovados por unanimidade os contratos interadministrativos de delegação de competências e aditamentos interadministrativos com as freguesias de Estoi e da Conceição, bem como o aditamento aos autos de transferência de recursos para as freguesias do concelho.
A 2.ª alteração modificativa ao Orçamento de 2026 do Teatro Municipal de Faro foi aprovada por maioria, contemplando um reforço de verba de 310 mil euros para cobrir resultados negativos transitados de 2025 e reforçar a rubrica de cachets e alugueres associados aos encargos com o Festival F.
Na mesma reunião foram ainda aprovadas, por maioria, a Prestação de Contas Consolidada de 2025 e, por unanimidade, a aquisição de maquinaria e viaturas diversas para integrar a frota municipal, através de operação de financiamento por locação financeira.
A proposta de criação de uma Comissão Especializada da Juventude na Assembleia Municipal de Faro foi retirada da Ordem de Trabalhos.
A intervenção do público contou com sete dos oito munícipes inscritos. Os assuntos colocados mereceram resposta do presidente da Câmara Municipal de Faro e esclarecimentos do presidente da Assembleia Municipal, José Macário Correia.
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