A Câmara Municipal de Vila do Bispo aprovou, na reunião do Executivo de 9 de dezembro, as taxas dos impostos municipais a aplicar em 2026. Segundo o município, a decisão contempla “a fixação da taxa de IMI em 0,3% para os prédios urbanos e a restituição total dos 5% da participação variável no IRS”.
No que diz respeito ao IMI, a autarquia sublinha que, além de manter “no limite mínimo de 0,30% a taxa aplicada aos prédios urbanos”, irá também aplicar o IMI Familiar. Esta medida traduz-se numa dedução fixa ao imposto devido pelos agregados familiares, variando de acordo com o número de dependentes: “com um dependente beneficiam de uma dedução de €30,00; com dois dependentes a redução é de €70,00 e com três ou mais dependentes a redução é de €140,00”. A autarquia explica que o desconto é aplicado automaticamente às famílias identificadas pela declaração de IRS do ano anterior, desde que o domicílio fiscal corresponda a habitação própria e permanente no concelho.
Outra medida aprovada passa pela devolução integral aos munícipes da participação variável no IRS. A Câmara recorda que, ao abrigo do regime financeiro das autarquias locais, tem direito anualmente a “uma participação variável até 5% no imposto sobre o IRS”. No entanto, o município “opta por abdicar desse montante, revertendo-o a favor das famílias do concelho”.
Esta decisão, afirma a autarquia, representa “uma redução nas receitas municipais superior a 330.000 euros (valor previsto no Orçamento do Estado para 2026)”.
As propostas seguem agora para apreciação e votação na Assembleia Municipal de Vila do Bispo.
