O presidente da Câmara Municipal de Albufeira, Rui Cristina, anunciou hoje que decidiu não requerer a abertura da fase de instrução do processo em que foi acusado pelo Ministério Público (MP) de discriminação e incitamento ao ódio, optando por apresentar a sua defesa em julgamento.
“Hoje termina o prazo para requerer a abertura da instrução do processo em que sou acusado de discriminação e incitamento ao ódio contra a etnia cigana e tomei uma decisão clara: não vou requerer essa fase facultativa, vou sim contestar essa acusação em julgamento, porque não fujo ao escrutínio, não baixo a cabeça”, afirmou o autarca, eleito pelo Chega, num vídeo divulgado nas suas páginas nas redes sociais.
Na origem da acusação do MP estão declarações proferidas por Rui Cristina durante uma Assembleia Municipal (AM) realizada em 26 de novembro de 2025, quando estava em discussão uma questão relacionada com habitação e terrenos municipais naquele concelho do distrito de Faro.
De acordo com o Ministério Público, Rui Cristina, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Albufeira, afirmou que, “por sua opção, o município não iria gastar dinheiro, no âmbito da habitação, com um determinado grupo de cidadãos locais pertencentes a determinada etnia minoritária”.
Ministério Público sustenta que declarações discriminaram comunidade
As declarações, segundo a acusação, colocaram esse grupo em posição secundária face aos restantes cidadãos residentes no concelho na satisfação das necessidades habitacionais, “justificando tal entendimento com a afirmação de que aquele grupo minoritário não paga impostos.
O Ministério Público sustenta que o autarca “agiu com o intuito de ofender a honra e consideração” das pessoas pertencentes àquela comunidade étnica, imputando-lhes genericamente uma fuga às responsabilidades fiscais e procurando inferiorizá-las e discriminá-las no acesso à habitação.
“Não aceito uma acusação que eu próprio considero profundamente injusta, porque nunca tive intenção de ofender ou discriminar a comunidade cigana, nem qualquer pessoa, por causa da sua origem”, garantiu o autarca na mensagem divulgada hoje.
Rui Cristina argumentou que apenas defendeu “um princípio elementar da justiça” ao considerar que “os apoios públicos devem ser atribuídos pela necessidade, através de critérios justos, transparentes e iguais para todos”.
Autarca diz que apresentará “os factos” e “o contexto” em tribunal
O presidente da Câmara de Albufeira sustentou ainda que “defender critérios iguais para todos não é ódio”, mas sim “justiça, igualdade e inclusão”, e optou por não requerer a fase de instrução e ir logo para a fase de julgamento, apresentando em tribunal “os factos” e “o contexto” da sua defesa.
“(…) Respeito a Justiça, mas respeito não é silêncio e defesa não é submissão. E uma acusação não é uma condenação. E se alguém esperava que eu baixasse a cabeça ou que abandonasse os meus princípios, ou que deixasse de lutar por uma Albufeira mais justa, enganou-se”, afirmou o presidente da autarquia.
O autarca prometeu ainda “enfrentar este processo de cabeça erguida” e assegurou que vai continuar a “governar para todos, sem exceção”.
Chega conquistou Câmara de Albufeira nas autárquicas de 2025
Rui Cristina iniciou funções em 4 de novembro de 2025, como presidente da Câmara de Albufeira, cargo para o qual foi eleito, em outubro, pelo Chega, com 40,51% dos votos, destronando a coligação PSD/CDS-PP, que geria o município há várias décadas.
A vitória de Rui Cristina em Albufeira marcou a entrada do Chega no poder autárquico do distrito de Faro, depois de o partido ter vencido as legislativas de 2024 e de 2025 no Algarve.
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