O parlamento recomendou ao Governo que promova a construção de um matadouro público no Algarve e a operacionalização de matadouros móveis a nível nacional, segundo uma resolução publicada esta terça-feira em Diário da República.
O único matadouro regional do Algarve, que funcionava no concelho de Loulé, foi encerrado em julho de 2007 pela Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), devido ao incumprimento das condições de higiene mínimas.
A resolução nº 112/2025 da Assembleia da República, sem força de lei, resultou do texto final apresentado pela Comissão de Agricultura e Pescas, aprovado por maioria em plenário a 14 de março, relativo a propostas dos grupos parlamentares do Chega e do PS.
O projeto de resolução 176/XVI/1ª para a construção do matadouro do Algarve foi apresentado pelo Chega, apontando a carência de infraestruturas na região, em especial no setor agropecuário, devido à inexistência de um matadouro regional, refere o texto da comissão.
Já o projeto de resolução 335/XVI/1ª, do PS, refere que a criação de matadouros móveis em Portugal, com foco especial no Algarve, é uma proposta alternativa mais acessível financeiramente do que a construção de infraestruturas fixas e está alinhada com regulamentações europeias.
A construção de um matadouro na região é vista como fundamental para reduzir os custos com a produção no setor pecuário, melhorar a autossuficiência e fixar a população nas zonas rurais.
Após o fecho da infraestrutura do Algarve, os produtores algarvios foram obrigados a recorrer a matadouros de Beja e de Setúbal para abaterem os animais.
Além de recomendar a construção de um matadouro no Algarve e da operacionalização de matadouros móveis a nível nacional, o parlamento pede ao Governo que aprove as derrogações previstas no Regulamento (CE) nº 1099/2009 do Conselho que isentam os matadouros móveis de certos requisitos.
A Assembleia da República recomenda também que o Governo preveja na reprogramação do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum uma linha de financiamento de matadouros móveis para as regiões mais afastadas dos matadouros convencionais e ou onde há maior número de pequenos produtores pecuários.
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