No âmbito das comemorações do Dia Internacional da Mulher, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve (CCDR Algarve) destacou a importância da luta contínua pelos direitos das mulheres, sublinhando o lema das Nações Unidas para 2025: “Para TODAS as mulheres e meninas: direitos, igualdade e empoderamento”.
A CCDR Algarve conta atualmente com 262 trabalhadores ao serviço das políticas públicas na região, dos quais 163 são mulheres e 99 são homens. No que respeita aos cargos de direção intermédia, a paridade está quase alcançada, com 19 homens e 18 mulheres a ocuparem estas funções.
Este ano, as celebrações ganham um significado especial ao coincidirem com o 80.º aniversário das Nações Unidas, os 30 anos da Declaração e Plataforma de Ação de Pequim e os 50 anos da primeira Conferência sobre as Mulheres, realizada no México em 1975. Neste contexto, a CCDR Algarve chama a atenção para o mais recente relatório da ONU, intitulado “Os Direitos das Mulheres em Revisão 30 Anos Após Pequim”, que analisa os avanços na igualdade de género desde 1995.
O relatório demonstra que a garantia dos direitos da mulher resulta em benefícios não apenas para elas, mas também para as suas famílias, comunidades e economias. Em Portugal, as mulheres continuam a ser maioria da população e a dominar o ensino superior, representando cerca de 60% dos graduados em licenciaturas, mestrados e doutoramentos. No entanto, persistem desafios significativos, como a disparidade nas taxas de emprego e desemprego entre homens e mulheres e a sub-representação feminina nos cargos de liderança da Administração Pública.
Para enfrentar estas desigualdades, a ONU lançou a Agenda de Ação Pequim+30, um plano ambicioso que propõe medidas para garantir o acesso equitativo à tecnologia, fortalecer a participação feminina na inteligência artificial e inovação digital, aumentar o investimento em proteção social e educação, erradicar todas as formas de violência contra a mulher e assegurar uma maior representatividade feminina nas instâncias de decisão política e económica.
Apesar dos avanços registados na União Europeia, a violência de género e os estereótipos continuam a ser problemas persistentes. Em Portugal, os dados mais recentes indicam que, em 2023, cerca de 70% das vítimas de violência doméstica eram mulheres. Além disso, os homens continuam a deter a maioria dos cargos de poder e decisão no país.
O relatório da ONU também alerta para retrocessos nos direitos das mulheres a nível global, com quase um quarto dos governos a relatar perdas de garantias legais e financiamento para programas de apoio. António Guterres, Secretário-Geral da ONU, reforça a necessidade de um compromisso conjunto para garantir que a igualdade de género e o empoderamento das mulheres sejam uma realidade para todas.
Para mais informações, o relatório da ONU pode ser consultado na íntegra aqui.
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