O Município de Albufeira vai promover, no próximo dia 17 de abril, duas sessões de apresentação da nova Plataforma da Taxa Municipal Turística, que já se encontra disponível online para registo por parte das entidades.
A autarquia informa que a plataforma pode ser acedida em https://taxaturistica.cm-albufeira.pt, permitindo às entidades privadas e coletivas procederem ao seu registo.
Sessões de apresentação no Auditório Municipal
Com o objetivo de esclarecer o funcionamento da nova ferramenta, serão realizadas duas sessões no Auditório Municipal de Albufeira, a primeira às 09:30 e a segunda às 14:00. A participação é gratuita.
Após a submissão do registo, o mesmo ficará sujeito a validação por parte do Município, sendo apenas possível registar estabelecimentos após a conclusão desse processo.
As entidades deverão anexar documentação específica no momento do registo, consoante a sua natureza jurídica.
“Caso se trate de uma entidade com número coletivo, deverá ser anexada ao registo a respetiva certidão permanente. Se for uma entidade em nome individual, deverá ser anexado um comprovativo de morada, como por exemplo uma fatura”, informa a autarquia
Plataforma visa simplificar procedimentos
A nova ferramenta digital tem como objetivo simplificar os procedimentos administrativos, aumentar a transparência e facilitar o cumprimento das obrigações legais por parte dos Empreendimentos Turísticos (ET) e das unidades de Alojamento Local (AL).
A plataforma vai permitir a submissão das declarações de autoliquidação de forma mais prática e eficiente.
A participação nas sessões é livre, bastando aos interessados comparecer no Auditório Municipal à hora marcada
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