O combate às desigualdades através dos impostos é o tema que vai ser abordado no 5º Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais, tendo como objetivo principal abrir um debate urgente e necessário para toda a sociedade mundial e, em particular, para os Auditores Fiscais, operadores do Sistema Tributário. O evento vai realizar-se em formato híbrido, nos dias 13, 14 e 15 de outubro de 2021, no hotel Nau São Rafael Atlântico, em Albufeira, organizado pela Associação Sindical dos Profissionais da Inspeção Tributária e Aduaneira (APIT) e pela Law Academy.
No amplo espectro de fatores que têm contribuído para a ampliação da desigualdade social no mundo, num grau que não encontra precedente na história da humanidade, a tributação é, sem dúvida, um elemento determinante. Assim, para além dos aspetos económicos, na perspetiva do desejável desenvolvimento económico, a melhoria do ambiente de negócios, a segurança jurídica, a importância de se discutir o papel dos impostos no combate às desigualdades sociais visa atingir o objetivo latente para esta categoria de profissionais da Administração Tributária, a justiça fiscal e o desenvolvimento social.
Este evento contará também com a entrega do 1.º Prémio Nacional de Educação e Cidadania Fiscal, direcionado – nesta primeira edição – aos meios de comunicação social que reconhecem, valorizam e divulgam ações que promovem a informação, o conhecimento, a educação e cidadania, assim como a transparência e ética, sempre relacionadas com as temáticas da função social dos tributos, da qualidade do gasto público e do acompanhamento do retorno dos recursos à sociedade. O vencedor ganhará um prémio monetário de 1.000 euros.
O Prémio Nacional de Educação e Cidadania Fiscal vem ao encontro de uma sociedade que, cada vez mais informada e exigente, reforça a fiscalização do poder político no uso dos recursos arrecadados via impostos, e certifica que os mesmos se destinam especialmente ao cumprimento das suas necessidades.
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