O ordenamento do território e o petróleo no Algarve

 

Crescimento económico do Algarve

O Algarve foi descoberto para o Turismo, próximo dos anos 60, com os primeiros turistas sobretudo de Inglaterra. O território é de uma beleza encantadora, seguro, e com um povo afável e com fracos recursos. O Algarve viveu durante séculos isolado, e sem grandes meios, tantas vezes deixado por conta de si próprio. A Pesca e a Agricultura foram a base do sustento de tantas gentes durante séculos, não tendo sido, ainda assim, fonte suficiente para a grandeza económica. Embora possa ser bucólico, não era certamente uma vida fácil, cultivar campos com meios artesanais por um lado, assim como enfrentar tempestades para a pesca do atum ou outra pescaria que pudesse dar sustento.

Rapidamente, o Turismo permitiu abrir horizontes a tantas pessoas que foram criando negócios, crescendo a diversidade de culturas, e a melhoria da qualidade de vida dos residentes na região.

Esse crescimento fez-se sentir também no aumento das cidades e vilas, nas faixas costeiras, nos aldeamentos. Este Algarve foi e é também duramente criticado pelos chamados “erros urbanísticos”, embora este fenómeno possa ter ocorrido noutros pontos do país. Este aumento da urbanização existiu nos anos 80 e 90, mas parou com a crise económica de 2008, estando hoje totalmente regulado pelos PDM’s, PROT, POOC’s e outros instrumentos de gestão territorial. O contexto atual é totalmente diferente, procurando-se a reabilitação dos núcleos urbanos como alternativa.

O Algarve foi sempre um destino de excelência do ponto de vista turístico, e isso traz procura, o que gera economia. Se queremos as nossas cidades equilibradas e estruturadas, é necessário investir nos projetos estruturantes do Estado e no planeamento local

Prospeção de petróleo no Algarve: que necessidade?

A estratégia do Algarve no crescimento económico deverá ter em conta o seu principal pilar, o Turismo, sendo que é do mais elementar bom senso não criar situações que o exponham ao risco de o perder.

Existindo uma total incoerência por parte de quem nos governa, parece que a pesquisa do Petróleo no Algarve está mesmo a acontecer, sendo que este é o primeiro passo. De acordo com a Lei nº 37/2017 de 2 de junho, foi publicada a 3ª Alteração ao Regime que regula a sujeição a Avaliação de Impacte Ambiental, tendo a mesma previsto que caso a pesquisa ou prospeção seja realizada por meios convencionais, esta deverá ser analisada caso a caso. A apreciação prévia destes projetos passou a incluir um período de discussão pública não inferior a 30 dias, e apesar de terem existido várias participações a decisão é de continuar.

Os contratos únicos de Pesquisa, Prospeção, Desenvolvimento e Produção parece que estão assinados e válidos, sem que tivesse sido consultado qualquer autarca, ou mesmo que tenha existido uma discussão na Assembleia da República sobre tal matéria. O regime democrático está agora completamente desrespeitado nos seus princípios essenciais. Não parece existir informação suficiente, não há debate, e não se discute alterações aos contratos já assinados. O percurso dos hidrocarbonetos está para ficar, mesmo que seja contrária às posições tomadas pelos autarcas.

Pressupondo que existirão forças que nos empurram para tal exploração de hidrocarbonetos, será de colocar em risco a nossa costa algarvia ou as nossas terras, o nosso ambiente, e a nossa fauna numa região fortemente marcada pelo Turismo? Fará sentido expor o Algarve a um risco ambiental desta envergadura? Os riscos existem certamente, como seja, o ruído no oceano prejudicando a fauna, o risco sísmico, a qualidade do ambiente em termos de toxicidade do subsolo, etc.

No entanto, embora possam existir algumas manifestações pontuais, que discussão tem surgido à volta deste tema por parte dos cidadãos?

Impactes no ordenamento do território relativos à exploração de hidrocarbonetos

Concebendo um cenário de exploração de hidrocarbonetos, e podendo correr o risco de não ter conhecimentos suficientes para realizar tal projeção, concebo a ideia de ter de existir uma plataforma terrestre de ligação e depósito de matérias ou infraestruturas. Esta localização seria um desafio em termos de planeamento e, por outro lado, a tomada de decisão seria de uma enorme litigância.

Para além do óbvio constrangimento às utilizações na envolvente à exploração, esta a ser realizada em terra, teria um impacto muito superior. A paisagem será totalmente alterada, podendo reduzirmo-nos a uma área pouco digna e desqualificada na envolvente imediata. Porém, os impactes económicos e sociais estão por analisar, sendo talvez os mais relevantes e graves. De que forma, poderá ou não prejudicar o Turismo, e se tal for, qual seria a alternativa?

Em termos de ordenamento do território, que plano urbanístico poderia incluir uma plataforma petrolífera? Talvez um PROT, Programa Regional de Ordenamento do Território, que poderá depois impor por adaptação as alterações para os PDM’s em vigor. Mas que estradas deverão ser construídas, que oleodutos, que infraestruturas e que segurança? Poderá ser só uma imaginação exacerbada, mas nunca se sabe face ao percurso iniciado.

Quem ganha com esta exploração de hidrocarbonetos? Parece que não existe qualquer valor para compensar as regiões dos riscos que poderão sofrer. Os valores que parecem ser pequenos em termos proporcionais, são inteiramente para o Estado, não tendo qualquer reflexo para o Algarve em concreto.

Aqui coloca-se de facto um conflito de interesses entre o poder central e o local, sendo que o lado mais fraco parece estar a cair para o local. Acredito ainda assim, que as populações algarvias já evoluíram, são informados e dão um sinal de reação, de proatividade, e isso é de uma força indiscritível.

(Artigo publicado no Caderno Cultura.Sul de Junho)