O governo de Espanha está a preparar uma nova legislação com o objetivo de reduzir a presença de resíduos nos oceanos e sistemas de saneamento. A proposta abrange medidas de responsabilização para os fabricantes e novas restrições ao comportamento dos consumidores, num esforço para conter a crescente poluição por plásticos de uso único.
Medida enquadrada nos objetivos ambientais e económicos internacionais
De acordo com a Executive Digest, a proposta insere-se na estratégia nacional para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, em particular no que respeita à conservação da vida marinha e ao consumo responsável.
A medida surge em resposta a preocupações ambientais e financeiras associadas ao descarte incorreto de produtos do quotidiano, nomeadamente toalhitas húmidas descartadas nas sanitas e balões descartáveis lançados para o ambiente.
Fabricantes vão pagar os custos
Segundo a mesma fonte, o novo decreto-lei estabelece que os fabricantes de produtos descartáveis com forte impacto ambiental serão obrigados a suportar os custos de limpeza associados à sua utilização e eliminação inadequada. Estes custos têm sido suportados pelos municípios e sistemas de saneamento, afetando também os contribuintes.
A Executive Digest adianta que os prejuízos financeiros para os sistemas de tratamento de águas residuais em Espanha ultrapassam os 230 milhões de euros por ano. Uma parte significativa desse montante resulta da acumulação de resíduos nos esgotos, provocando obstruções, avarias e aumento de custos operacionais.
O documento oficial citado pela mesma fonte refere que os produtos visados representam um problema ambiental crescente, mesmo quando comercializados como biodegradáveis. Apesar das alegações de decomposição natural, estes materiais podem persistir no ambiente durante vários anos, agravando a poluição aquática.
Impacto nos ecossistemas marinhos
De acordo com a Executive Digest, as microfibras libertadas por certos resíduos actuam como “esponjas tóxicas”, absorvendo químicos perigosos presentes nas águas residuais. Esses compostos entram facilmente na cadeia alimentar através da ingestão por peixes, aves e outros organismos marinhos.
Organizações ambientais internacionais alertam que este tipo de poluição tem efeitos duradouros na saúde dos oceanos e na biodiversidade. A Final Straw Foundation, citada pela mesma fonte, reforça que a natureza persistente destes resíduos contribui para a degradação química dos habitats aquáticos.
Entre os resíduos mais frequentemente encontrados nas praias europeias encontram-se precisamente os objetos visados pela nova legislação.
Conforme dados incluídos numa diretiva da União Europeia, referida pela Executive Digest, esses resíduos ocupam posições de destaque na lista dos dez itens de plástico descartável mais recolhidos nos litorais da Europa.
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Restrições às práticas quotidianas
A proposta do governo espanhol prevê a proibição de práticas comuns associadas a eventos sociais e ao uso doméstico, como forma de limitar a presença destes resíduos no ambiente. A Executive Digest esclarece que, mesmo quando o impacto individual é pequeno, o efeito cumulativo tem consequências graves.
Além da proibição do descarte inadequado, os fabricantes passarão a ter de financiar campanhas de sensibilização para informar os consumidores sobre os riscos ambientais dos seus produtos. O Ministério do Ambiente espanhol, citado pela mesma fonte, salienta que a mudança de comportamento exige informação clara e acessível.
A legislação recomenda ainda que nenhum destes produtos seja descartado pela sanita, mesmo quando classificados como biodegradáveis. Esta recomendação, segundo a Executive Digest, baseia-se no princípio da precaução, dada a persistência dos resíduos no ambiente e a dificuldade da sua remoção.
Para além disso, segundo a mesma fonte, é expectável que quem o fizer venha a ser multado, tal como acontece noutras legislações ambientais semelhantes já em vigor na União Europeia.
Um modelo que pode chegar a Portugal
A mesma fonte sublinha que este tipo de legislação poderá servir de exemplo para outros países europeus, incluindo Portugal. O carácter transfronteiriço da poluição marinha faz com que as medidas tomadas por um país tenham impacto para todos os vizinhos, pelo que a cooperação regional é essencial.
Embora a proposta ainda esteja em fase de discussão, a Executive Digest refere que representa uma mudança de paradigma: a responsabilização dos produtores pelo ciclo de vida completo dos seus produtos e a valorização da educação ambiental como ferramenta essencial de prevenção.
A decisão espanhola junta-se a um conjunto crescente de iniciativas europeias para travar a poluição por plásticos descartáveis.
Com esta proposta, Espanha dá um passo concreto no sentido da redução da poluição marinha e da proteção dos recursos hídricos, com potencial para influenciar políticas semelhantes em outros Estados-membros.
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