O Rendimento Social de Inserção (RSI) é um apoio direcionado a proteger indivíduos em situação de pobreza extrema, conforme definido pela Segurança Social, compreendendo duas componentes.
As duas componentes são “uma prestação em dinheiro para assegurar a satisfação das suas necessidades mínimas e um programa de inserção que integra um contrato (conjunto de ações estabelecido de acordo com as características e condições do agregado familiar do requerente da prestação, visando uma progressiva inserção social, laboral e comunitária dos seus membros”, segundo um guia prático da Segurança Social sobre este tema.
Quem tem direito ao Rendimento Social de Inserção?
Podem usufruir de RSI “as pessoas ou famílias que necessitam de apoio para melhorar a sua integração social e profissional, que se encontrem em situação de pobreza extrema e que cumpram as demais condições de atribuição”.
Para além disso, também têm direito “beneficiários que se encontrem a prestar apoio indispensável a membros do seu agregado familiar no âmbito do regime do cuidador informal”.
Quais são as condições para ter acesso ao Rendimento Social de Inserção?
- Se viver sozinho ou sozinha – A soma dos seus rendimentos mensais não pode ser igual ou superior a 209,11€;
- Se viver com familiares – A soma dos rendimentos mensais de todos os elementos do agregado familiar não pode ser igual ou superior ao valor máximo de RSI, calculado em função da composição do agregado familiar.
“O acesso à prestação de RSI depende do valor do património mobiliário (depósitos bancários, ações, obrigações, certificados de aforro, títulos de participação e unidades de participação em instituições de investimento coletivo ou outros ativos financeiros) não ser superior a 28.825,80€ (60 vezes o valor do indexante de apoios sociais)”, salienta ainda a Segurança Social.
Pode pedir o RSI a qualquer momento, dentro do horário de funcionamento dos Serviços de Atendimento da Segurança Social. Saiba mais AQUI.
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