O ministro do Planeamento, Pedro Marques, e o secretário de Estado do Desenvolvimento e Coesão, Nelson de Souza, presidiram, em Outubro, na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve, à assinatura dos contratos dos Planos de Acção de Regeneração Urbana (PARU).
O montante do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) aprovado foi de sete milhões de euros para todos os PARU’s homologados. Ao Município de Tavira foi atribuído o montante de 672 mil e 945 euros (subvenção não reembolsável), correspondendo a um investimento global elegível de 1 milhão, 035 mil e 300 euros.
Um valor destinado à requalificação da Rua Dr. José Pires Padinha troço lota/Ponte dos Descobrimentos, do edifício do antigo Compromisso Marítimo, da Rua 9 de Abril e do Mercado da Ribeira. Prevê-se, ainda, uma verba para a animação urbana, promoção e dinamização da área de acção do PARU Tavira.
A aprovação desta candidatura, para além de possibilitar o financiamento de iniciativas públicas, estimula, igualmente, o financiamento privado na Área de Reabilitação Urbana de Tavira por intermédio do Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas (IFFRU).
O IFFRU possibilita a reabilitação total dos edifícios privados (com idade igual ou superior a 30 anos, no caso de duração inferior, que apresentem um nível de manutenção igual ou inferior a 2, determinado nos termos do identificado pelo Decreto-Lei n.º 266-B/2012, de 31 de Dezembro) nomeadamente, os destinados a habitação, a equipamentos de utilização colectiva, comércio e serviços.
Com estas intervenções a autarquia visa “dar continuidade à política de valorização do centro histórico, assim como potenciar os valores culturais, socioeconómicos, ambientais e funcionais do casco urbano”.