Sou obrigado a abrir o porta-bagagens numa operação STOP?

Um condutor pode encontrar-se a circular na estrada e deparar-se com uma operação STOP. Estas ações surgem de surpresa, e embora os condutores possam não ter nada a esconder, esperam evitar interrupções na sua viagem. Geralmente, os agentes das autoridades solicitam os documentos do veículo e a carta de condução, podendo também requerer a realização do teste do balão para avaliar a Taxa de Álcool no Sangue. Contudo, em algumas situações, podem estender a inspeção e pedir ao condutor para exibir o conteúdo do porta-bagagens.

Pediram-me para abrir o porta-bagagens. Tenho mesmo de o fazer?

Quando lhe solicitam os documentos necessários para circular na via pública ou pedem para realizar o teste do balão, é obrigatório cumprir com esses pedidos. No entanto, se a solicitação envolver a abertura do porta-bagagens para mostrar o seu conteúdo, a situação é diferente.

Nesse cenário, o condutor tem duas opções de resposta:

Aceitar voluntariamente a busca ao porta-bagagens;
Recusar o acesso dos agentes das autoridades à bagageira do carro, visto que “o ato de busca de um automóvel corresponde a uma invasão da propriedade e vida privada do cidadão”, conforme indicado no site Automóveis Online.

Pode recusar abrir o porta-bagagens numa operação STOP, mas há exceções

Embora tenha o direito de recusar a abertura do porta-bagagens do seu carro, existem situações em que pode optar por não exercer esse direito. Por exemplo, se a polícia tiver uma autorização judicial prévia, pode realizar uma busca no interior do seu veículo.

Além disso, pode haver circunstâncias em que não é necessário obter autorização judicial para proceder à busca do porta-bagagens. Isso inclui casos em que existem indícios fundados de preparação de atividade criminosa, perturbação séria ou violenta da ordem pública, ou para verificar a presença de armas, substâncias ou dispositivos explosivos ou pirotécnicos, bem como objetos proibidos ou capazes de facilitar atos de violência.

Essa prerrogativa também pode ser aplicada no caso de pessoas procuradas ou em situação irregular no território nacional, ou quando privadas da sua liberdade.