A Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução (OSAE) vê necessidade de regulamentação para facilitar a penhora de criptomoedas, afirma o bastonário José Carlos Resende, em entrevista ao Negócios.
Resende explica que, atualmente, para que os ativos digitais sejam penhorados, é preciso que o próprio devedor facilite o acesso ao código em causa. “Tanto quanto eu sei, já foi feito. Mas sem ser o devedor a oferecer esse meio, nada feito”, diz.
Deste modo, existem “questões difíceis por resolver”, como forçar a localização do ativo, o que fazer quando se localiza, e em que momento devem ser transacionadas as criptomoedas. “A penhora de ativos digitais é uma situação complicada”, conclui.
Neste sentido, a ordem assume ao “Negócios” que vai propor legislação que “defina os procedimentos aplicáveis à localização, penhora e venda de ativos digitais”, e que responsabilize pelo cumprimento da ordem judicial a entidade que tem à sua guarda o ativo .
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