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Sociedade

Regime extraordinário de renovação da carta de condução entra em vigor esta terça-feira

Titulares com a carta de condução caducada por via legal vão poder fazer a revalidação sem submissão a exame especial

12:29 31 Julho, 2023 12:32 31 Julho, 2023 | POSTAL.
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O novo regime extraordinário de revalidação de títulos de condução entra em vigor esta terça-feira, dia 1 de agosto.

Desta forma, a partir desta terça-feira quem tiver a sua licença de condução emitida antes de 1 de janeiro de 2008 já não precisa de recorrer a um exame especial para conseguir a renovação da mesma.

“Foi aprovado o decreto-lei que cria um regime extraordinário de revalidação de títulos de condução. Desta forma, será possível aos titulares de título de condução caducado por via legal proceder à sua revalidação sem submissão a exame especial”, lia-se na no comunicado do Conselho de Ministros.

De recordar que este decreto-lei foi aprovado por Marcelo Rebelo de Sousa, Presidente da República, no passado dia 17 de julho.

A nota governamental explica que “O regime previsto aplica-se aos títulos de condução emitidos antes de 1 de janeiro de 2008, cujos prazos de validade constantes dos respetivos documentos físicos não correspondem ao prazo legalmente previsto e em vigor, e que habilitem à condução de veículos das categorias AM, A1, A2, A, B1, B, BE e de veículos agrícolas”.

Leia também: Aldeia tenta travar condutores em excesso de velocidade com este método

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