O grupo parlamentar do PSD entregou um projeto de lei em que “introduz, de forma autónoma,” a figura de crime contra a saúde pública.
O partido liderado por Rui Rio propõe que quem, por si ou por interposta pessoa, der ou aceitar, para si ou para terceiro, vacinação em violação dos critérios estabelecidos em plano de vacinação seja punido com pena de prisão até três anos ou pena de multa, se pena mais grave não lhe couber por força de outra disposição legal”.
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