No mais recente sorteio do Euromilhões, o primeiro prémio, avaliado em mais de 67 milhões de euros, foi sorteado para Portugal. A aposta vencedora foi registada no distrito do Porto, uma notícia que rapidamente se espalhou e deixou muitos entusiastas das apostas a sonhar com a possibilidade de se tornarem milionários. Mas quanto é que o Estado retém com este prémio milionário e como é efetuado o pagamento dos prémios?
De acordo com a informação disponibilizada pelos Jogos Santa Casa, os prémios que excedem os 5.000 euros estão sujeitos ao Imposto do Selo, a uma taxa de 20%, de acordo com a legislação vigente. No caso deste prémio de mais de 67 milhões de euros, significa que o Estado poderá arrecadar pelo menos 13,4 milhões de euros através deste imposto.
Como é efetuado o pagamento dos prémios
A forma como os prémios são pagos também é uma questão importante. Para prémios iguais ou inferiores a 150 euros, os jogadores podem recebê-los nos mediadores ou nas instalações do Departamento de Jogos.
Prémios superiores a 150 euros e inferiores a 2.000 euros são pagos por transferência bancária nos mediadores ou nas instalações do Departamento de Jogos. Já prémios iguais ou superiores a 2.000 euros e inferiores a 5.000 euros são pagos por transferência bancária após identificação presencial nos mediadores ou no Departamento de Jogos.
Por fim, para prémios iguais ou superiores a 5.000 euros, o pagamento é realizado por transferência bancária, após um período de 12 dias, contados a partir da identificação presencial nas instalações do Departamento de Jogos.
Este é o segundo primeiro prémio do Euromilhões a ser ganho em Portugal, de acordo com a Santa Casa, que já contabiliza 76 primeiros prémios desde o lançamento do jogo em 2004.
É relevante destacar que os dados pessoais de identificação dos premiados são recolhidos para cumprir a legislação de combate ao branqueamento de capitais e são processados pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, respeitando a legislação relativa à proteção de dados pessoais.
Finalmente, é importante mencionar que o direito aos prémios expira 90 dias após a data da realização do concurso. Portanto, os premiados têm um prazo de 90 dias para reclamar o seu prémio, período após o qual deixa de estar disponível.
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