A polícia angolana travou este sábado um protesto contra as leis de vandalismo e segurança social que acabou com a detenção de vários ativistas e intimidação de jornalistas, observou a Lusa no local.
A manifestação foi convocada por várias associações cívicas e políticas contra as leis de vandalismo e de segurança nacional, que os ativistas consideram conter “normas ambíguas que limitam as liberdades” e atacar direitos fundamentais dos cidadãos.
No local marcado para a concentração, junto ao cemitério de Santa Ana, compareceram cerca de duas dezenas de manifestantes que dispuseram no chão alguns cartazes enquanto esperavam pela chegada de mais ativistas, sempre sob vigilância policial, mas a tentativa de protesto acabou passada meia hora com detenções e intimidação dos jornalistas que estavam a fazer a cobertura.
Matulunga Kinanga, da Sociedade Civil Contestária disse que o objetivo da plataforma cívica que a sua organização integra é “defender os direitos”, sobretudo no que diz respeito à Lei 18/24 (Lei dos Crimes de Vandalismo de Bens e Serviços Públicos) que, segundo o jovem, responsabiliza os promotores de atividades cívicas e visa coartar a liberdade de expressão.
“Decidimos contestar essa lei e apresentámos uma providência cautelar no tribunal e no gabinete da Presidência da Republica com o objetivo de analisar o fim social dessa lei (…) superviolenta a nível dos valores sociais e democráticos”, criticou o ativista.
Questionado sobre o facto de estarem poucos manifestantes no local da concentração, onde deveria iniciar-se uma marcha até ao Largo 1.º de Maio, ponto central de Luanda, Matulunga Kinanga salientou que “as manifestações são todas elas reprimidas” porque as pessoas “temem a violência policial” que “pode levar a mortes”.
A polícia disse aos manifestantes que o protesto não estava autorizado e passada meia hora mandou retirar todo o material, onde se liam palavras de ordem como “Abaixo as Leis que oprimem”, “Liberdade aos presos Políticos e “Lutemos por Angola”, começando a deter os jovens.
Os agentes quiseram também obrigar os jornalistas da Lusa que faziam a cobertura, e estavam devidamente identificados, a entrar na carrinha policial e a entregar o material fotográfico, o que só não aconteceu devido à intervenção de um graduado.
Paulino Aurélio, jornalista do canal Juventude Avante e colaborador da Radio Despertar, órgãos de comunicação ligados à UNITA, maior partido da oposição angolana, que também fazia a cobertura jornalística, estando identificado como tal, foi forçado a entrar na carrinha com ativistas.
Em declarações à Lusa, após ser libertado, Paulino Aurélio diz que foi submetido a um interrogatório, tendo sido questionado sobre o partido em que votava e com que se identificava.
“Depois do interrogatório mandaram-me embora e disseram para não voltar mais porque podia ser detido. Senti-me muito intimidado”, relatou à Lusa.
O Bloco Democrático, partido da oposição angolana, dá conta num comunicado da detenção de pelo menos cinco ativistas, incluindo o secretario nacional da juventude deste partido, Adilson Manuel.
O Bloco Democrático salienta, no comunicado, que “a Polícia Nacional continua a impedir o acesso ao local de concentração, num ato que constitui mais um abuso de poder e um atentado grave aos direitos fundamentais”, que repudiou veementemente, instando as autoridades a soltar os detidos.
Atualização – Polícia angolana já libertou 7 dos manifestantes detidos em protesto contra lei do vandalismo
Sete dos manifestantes detidos pela polícia angolana quando se preparavam para uma manifestação contestando a Lei dos Crimes de Vandalismo de Bens e Serviços Públicos, em Luanda, já foram libertados, disse à Lusa a ativista Laura Macedo.
O Secretariado Executivo da Comissão Permanente do Comité Nacional da JURA, organização juvenial da UNITA repudiou “a brutal repressão da policia” que acusou de receber “ordens políticas” e agir “de forma autoritária, detendo manifestantes e jornalistas, numa tentativa desesperada de silenciar a voz do povo”.
A JURA salienta que este “ato de repressão representa claramente uma violação dos direitos fundamentais e uma afronta direta à democracia e à liberdade em Angola” e exigiu a “libertação imediata dos detidos e a responsabilização dos autores dessa operação vergonhosa”.
Numa publicação no Facebook, o presidente do Bloco Democrático (BD), Filomeno Vieira Lopes, disse que conversou esta tarde com a presidente da Assembleia Nacional, Carolina Cerqueira, sobre “as prisões e outras ocorrências graves em torno da manifestação”, que se prontificou a contactar o Ministro do Interior, Eugénio Laborinho, para esclarecer a situação.
Segundo Filomeno Vieira Lopes, o deputado Olívio Nkilumbo foi “destratado” pela polícia, quando pretendeu inteirar-se sobre o que estava a acontecer no local da manifestação.
A polícia nacional ainda não revelou o número de detidos.
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