O Pessoas-Animais-Natureza (PAN) interpôs esta segunda-feira uma providência cautelar no Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé para requerer a “suspensão imediata” da destruição da zona húmida temporária das Alagoas Brancas, em Lagoa, no Algarve.
Segundo um comunicado deste partido, que na passada semana já tinha apresentado uma queixa ao Ministério Público sobre esta matéria, o local alberga “uma das únicas zonas húmidas” da região e está, desde há semanas, “a ser destruído”, com o aval da Câmara de Lagoa, para dar lugar a um empreendimento comercial.
Na providência cautelar interposta é requerida a suspensão da obra, por ser suscetível de causar e estar já a causar “graves e irreparáveis prejuízos a valores ambientais, históricos, paisagísticos e identitários, protegidos pelo Direito vigente”, lê-se na nota.
O PAN afirma que “em causa está a destruição de valores ambientais, florísticos e faunísticos, que constituem ainda um relevante valor histórico, cultural, paisagístico e identitário”.
Inês de Sousa Real defende que se está “perante um atentado ambiental com luz verde da autarquia”
“Não compreendemos como é que a autarquia de Lagoa, contrariamente ao que dizem estudos, especialistas e até a própria Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, deu o seu aval para arrasar com este reduto verde em prol de um empreendimento comercial, que pode e deve ser edificado noutro local”, critica a porta-voz do PAN, citada no comunicado.
Para Inês de Sousa Real, “é pena que, a este tempo e com todas as evidências científicas e climáticas, nem todos os nossos responsáveis políticos estejam comprometidos com a preservação dos valores naturais e com o combate à crise climática”.
A única eleita do PAN na Assembleia da República defende que se está “perante um atentado ambiental com luz verde da autarquia, que não só deveria ter negociado com o promotor da obra de forma a encontrar um outro local, como também deveria ter pugnado pela classificação das Alagoas Brancas como zona protegida”.
“Da parte do PAN, faremos uso de todos os instrumentos previstos por lei em nome da conservação das Alagoas Brancas”, sublinha Inês de Sousa Real.
Queixa ao Ministério Público
Este partido informa ainda que esta ação vem juntar-se a uma queixa formalizada pelo PAN junto do Ministério Público, requerendo a atuação deste “em defesa dos interesses difusos, conforme previsto na legislação em vigor”.
O PAN cita um estudo levado a cabo em 2019, financiado pelo Fundo Ambiental, de acordo com o qual só nas Alagoas Brancas foram identificadas 114 espécies de aves, destacando-se a presença neste local de pelo menos 01% da população nacional reprodutora de caimão e 01% da população regional (Mediterrâneo, Mar Negro e África Ocidental) de Íbis Preta.
O partido também assegura que no local estão presentes “igualmente espécies com estatuto de conservação desfavorável, como o cágado-de-carapaça-estriada classificada como ’em perigo’ e a osga-turca, classificada como ‘vulnerável’, que estão a ser soterradas vivas em resultado dos trabalhos de terraplanagem em curso”.
Para a área em causa, uma zona húmida temporária com cerca de oito hectares, está prevista a construção de 11 lotes para comércio e serviços, projeto que remonta a 2007 e que tem sido desde então contestado por movimentos e associações ambientalistas, tendo os trabalhos de terraplanagem no local sido iniciados em outubro.
O projeto inicial foi aprovado em 2009 e passou por todas as fases de licenciamento previstas na lei para permitir a atribuição do alvará e o loteamento, de acordo com a Câmara de Lagoa.
A contestação ao projeto tem partido de várias associações e movimentos, nomeadamente, a Associação Almargem, A Rocha Portugal, GEOTA, FAPAS, Liga para a Proteção da Natureza (LPN), Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves (SPEA) e ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável.