Contribuição audiovisual
Questão: “Em que casos se aplica a isenção da contribuição audiovisual?” A DECO responde… A contribuição audiovisual destina-se a financiar o serviço público de radiofusão e televisão e é cobrada indirectamente através na factura da electricidade. A Lei começou por restringir o seu pagamento aos consumidores domésticos, mas logo em 2004 […]